De acordo com o SUAS, a ação socioassistencial à pessoa que se encontra em situação de risco pessoal e social por ocorrência de maus tratos físicos, está prevista na proteção social:
De acordo com o Decreto n° 6.214/2007, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social não pode ser acumulado no âmbito da Seguridade Social, ressalvado o acúmulo com o(os) benefício(s) de:
A partir do ano de 2008 por meio da portaria GM 154/2008, houve a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O NASF surge como um dispositivo para conferir apoio multiprofissional às equipes da ESF e para atender grupos de pacientes que estejam em situação de maior vulnerabilidade. Ao compor as equipes de NASF é exigido do assistente social atua buscando:
Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: EXCETO:
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (TNSS), aprovada através da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, veio padronizar os serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS. De acordo com a Tipificação a Proteção Social Básica é composta pelo:
I. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
II. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
III. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
IV. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas;
V. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
A partir das alternativas listadas, estão corretas apenas.
Os tipos de gestão que o SUAS comporta, conforme a Resolução CNAS n° 130/2005, são:
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Analise as afirmativas acima e classifique V para Verdadeira e F para Falsa. Assinale a opção CORRETA segundo as afirmativas acima:
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a recondução.
É de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamental no processo de emancipação das famílias, enquanto sujeito coletivo, objetivando a manutenção e a extensão de direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares expressas pelas próprias famílias. Nessa ótica, a centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta a natureza e o cunho que a política de Assistência Social deve desenvolver para garantir a centralidade da família e para que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.
Julgue os próximos itens com base na Lei nº 8.742/193, que dispões sobre a organização da assistência social.
O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma unidade de base estadual e tem por finalidade atender a população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas ao cumprimento de pena de reclusão.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei nº 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, instâncias deliberativas do SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício
individual que exige comprovação de não possuir meios de
garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família,
e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para
acessá-lo
Em tempos recentes, as famílias brasileiras vêm se modificando, apresentando novas composições que alteram o padrão tradicional da família composta por um casal com filhos. A Política Nacional de Assistência Social adota a concepção de família em seus novos formatos, atribuindo-lhe maior relevância e entendendo-a como uma unidade complexa e contraditória, remetendo à relação entre esse grupo e suas necessidades. Para que a provisão social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seja coerente com as necessidades básicas da família, a Política de Assistência Social precisaria garantir condições de vida em um padrão de
