O Orçamento pública expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos. Identifique a alternativa que apresenta um conjunto correto de peças orçamentárias que compõem o orçamento público. I. Fiscal II. Dos Ministérios III. Da Seguridade Social IV. Investimento das Estatais V. Das Emendas Parlamentares
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até o final de 2017, a concessão de financiamento ao estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser efetuados em 2018.
Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).
O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o(a):
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá os seguintes orçamentos: I.O fiscal, referente aos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II.O de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (excluída, portanto, a parte referente ao custeio). III.O da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Em 05/01/2017, um ente público promulgou e publicou dispositivo legal que compreendia, entre outros conteúdos, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que detinha a maioria do capital social com direito a voto. Estes orçamentos foram apresentados com as funções de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. O dispositivo legal promulgado e publicado corresponde
O projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento aditável, ou seja, pode ser alterado por meio de emendas, que somente podem ser aprovadas se houver a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
No estudo do ciclo orçamentário, é correto afirmar que:
Não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social
Cuida do Planejamento e do estabelecimento de metas de governo para o período de 4 anos: Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O encerramento da sessão legislativa só ocorrerá após a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária anual.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.
O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição Federal estabelece como condição prévia
A Lei Orçamentária Anual (LOA ) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estima a
receita e fixa a despesa da união para o ano subsequente. Com relação aos orçamentos
compreendidos por essa Lei, analise as proposições a seguir.
I. É estabelecido o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. É estabelecido o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e
fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
III. É estabelecido o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
IV. É estabelecido o orçamento executivo cuja elaboração, votação e aprovação é de
competência do Poder Executivo.
V. É estabelecido o orçamento misto, modelo no qual o orçamento é elaborado e executado
pelo Poder Executivo, cabendo ao Legislativo a sua votação e controle.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das estatais.
