Q839573 - SELECON - 2022 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Penitenciária

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:

a) o início do cumprimento da pena será em regime fechado para o agente que se omitir em face do sofrimento físico e mental de pessoa presa provocado por outrem, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo
b) o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e sua pena é reclusão de quatro a dez anos
c) haverá aumento de pena em um sexto até um terço se o crime for cometido mediante sequestro
d) a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pela metade do prazo da pena aplicada

Legislação Penal Especial