Q839948 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito,

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O crime de tortura é inafiançável.
b) O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
c) O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado..
d) Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.
e) A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Legislação Penal Especial