Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.
A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade, assim como comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
Nas discussões relacionadas às políticas educacionais, o Atendimento Educacional Especializado possui seu espaço, no que diz respeito aos direitos e deveres de educar. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, Lei nº 9.394/96, em seu Art. 4º e inciso III, assegura:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à LDB 9.394/96 e a educação inclusiva.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais assinalam que cabe ao ensino fundamental: 1) levar crianças e adolescentes a compreenderem a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito; 2) conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia e outras características individuais e sociais. A escola buscará atender a esses objetivos contribuindo na construção de uma cidadania infantil
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica definem a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) em todos os níveis e em todas as etapas e modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino. Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, julgue os itens seguintes.
O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e para o desenvolvimento de sua aprendizagem.
A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais estão:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. respeito à liberdade e apreço à tolerância;
III. existência apenas de instituições públicas de ensino;
IV. consideração com a diversidade étnico-racial.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 24, inciso V, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), não é um dos princípios à ministração do ensino:
O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:
Segundo a Lei n° 9394 de 1996 a educação profissional é composta por várias modalidades e níveis,
qual a sequência CORRETA de cursos que inclui toda a educação profissional?
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo a eles assegurado:
Mediante a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: EXCETO:
Acerca da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: Referente ao I – professores habilitados em nível médio ou superior:
A cada ano, a educação especial está sendo mais discutida na esfera educacional. Sabemos que ela é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para os efeitos da Lei nº 9.394/96, a educação especial é definida como:
Formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
Sobre o trecho acima podemos afirmar:
