A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, Lei 9.394/96, criada em meados da última década do século XX, surge em um importante momento de nossa história, bem como, promove avanços significativos para a Educação Básica e Educação Superior. A respeito da Educação Especial, a LDB define como:
Texto da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional: “O ensino da arte, especialmente (__), constituirá componente curricular obrigatório da educação básica". Preencha a lacuna corretamente:
O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei n° 10.639, determinando que:
Assinale a alternativa correta:
“A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia."
Sobre o trecho acima podemos afirmar:
Acerca dos preceitos da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Um grupo empresário de Alagoas pretende investir na área educacional, criando e mantendo uma nova instituição de educação superior para ofertar cursos de graduação. Caso isso aconteça, de acordo com o que preceitua a Lei n° 9.394/1996, a nova faculdade:
I. integrará o sistema federal de ensino;
II. estará dispensada de realizar processo seletivo para ingresso de alunos;
III. terá seu credenciamento, bem como a autorização e o reconhecimento de cursos, com prazos limitados, sendo renovados periodicamente após processo regular de avaliação;
IV. terá ano letivo regular de, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, coincidindo com o ano civil.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 6o, é dever ___________________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _____________ anos de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:
Segundo as Leis de Diretrizes e Bases da educação nacional, em seu artigo 14, os sistemas de ensino definirão normas de gestão do ensino público na educação básica, e estas seguem um modelo de gestão:
De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), os municípios incumbir-se-ão de:
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V - Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.
Das afirmativas acima, estão corretas apenas:
O projeto pedagógico é um dos instrumentos mais importantes para a realização do processo educativo no interior da escola e começou a ser objeto de estudos e debates mais sistemáticos nesta última década. De acordo com Orsolon (2006), o coordenador é o agente de transformação no cotidiano escolar, o responsável pela construção e reconstrução da ação pedagógica, com vistas à construção e articulação coletiva do Projeto Político Pedagógico. Analise as afirmativas sobre o Projeto Político Pedagógico:
I - O Projeto Político Pedagógico está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, em seu art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática.
II - O Projeto Político pedagógico vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica.
III - O Projeto Político Pedagógico representa a vida da unidade escolar e visa, sobretudo, enfrentar com organização o cotidiano escolar e por isso não pode ser entendido como uma tarefa simples a cumprir, num prazo estipulado.
IV - O Projeto Político Pedagógico envolve a estrutura organizacional e a estrutura pedagógica.
V - O Projeto Político Pedagógico exige apenas o envolvimento e comprometimento da equipe técnica, que são os únicos agentes educativos responsáveis pela sua elaboração.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 9394/96 analise as afirmativas.
I- A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando.
II- A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior.
III- A educação básica poderá organizar-se somente em séries anuais.
Está correto o que se afirma em:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 26 afirma, EXCETO:
