A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e implementou uma alteração estrutural do ensino médio, ampliando
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Visando à formação básica do cidadão, a Lei n.º 9.394/1996 estabelece a necessidade de se compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores em que se fundamenta a sociedade em todos os níveis de educação e ensino.
Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei no 13.005/2014), considere:
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
(BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local.
(BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
Em 2017, foi aprovada a Lei n.º 13.415, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, estabelecendo mudanças na estrutura do ensino médio.
Sobre o que foi estabelecido, está INCORRETO afirmar:
TEXTO 1
Entrevista com Luiz Carlos Travaglia
Em torno dos PCNs, foram provocadas muitas polêmicas desde sua criação. Enquanto uns acreditam que foi um grande avanço para a educação, outros pensam o contrário. Qual o seu posicionamento diante dos Parâmetros Curriculares Nacionais?
Travaglia – Embora seja óbvio que tudo neste mundo tem aspectos positivos e negativos, não posso me furtar a um lugar-comum: para mim, os PCNs referentes ao ensino de língua tiveram a grande vantagem justamente de pôr em campo as conquistas da linguística moderna, propondo um ensino que se atenha a uma visão mais apropriada da língua [...]. O que os PCNs propõem acarreta um rompimento com certas tradições do ensino/aprendizagem de língua e força o professor a uma busca de atualização. É aquela coisa que falei do estudo constante, mesmo fora de cursos. Isto evidentemente mexe com certas condições de trabalho, ataca determinadas posições em que nos acomodamos [...] e que sem dúvida são confortáveis. Os PCNs obrigam-nos a estudar, a rever posições, a usar criatividade para fazermos algo de forma diferente e para fins que não são aqueles que sempre julgamos inarredáveis. É preciso convir que tudo isto gera inquietação, polêmica, defesas e ataques. Mas tudo isto é muito saudável para nós, enquanto professores, enquanto seres humanos, cidadãos que queremos instaurar melhores condições de existência para todos. [...]
Hoje em dia, fala-se muito em ensino de língua materna por meio do trabalho com gêneros textuais. O que o senhor pensa sobre o trabalho com os gêneros textuais nos ensinos fundamental e médio?
Travaglia – Creio que é importante por diferentes razões. A maior delas é que temos de trabalhar a competência comunicativa dos alunos e, como a comunicação se faz por textos, uma das coisas mais importantes no ensino de língua é possibilitar às pessoas que saibam produzir e compreender textos de maneira adequada a cada situação comunicativa. Ora, cada tipo de situação comunicativa estabelece um modo de interação que acaba configurando uma categoria de texto [...] adequada àquele tipo de situação. Dessa forma uma pessoa só terá uma boa competência comunicativa se for capaz de produzir e compreender textos de diferentes categorias. Cada categoria de texto possui características próprias em termos de conteúdo, estrutura e aspectos linguísticos específicos em correlação com as propriedades discursivas dessa categoria de texto. Estas configurações, sem dúvida, pertencem à gramática de cada língua. Assim sendo é preciso e conveniente estudar/trabalhar [...] estas configurações associadas a cada categoria de texto, pois o aluno precisa ter a habilidade de construir categorias de textos diversas adequadas às diferentes situações de interação comunicativa em que ele se encontra envolvido. Todavia, [...] há muitos elementos da língua cujo uso não está vinculado a categorias de textos e, assim sendo, não é possível fazer um estudo centrado apenas em gêneros textuais [...]. Já disse algumas coisas a este respeito em trabalhos meus. Infelizmente nosso espaço aqui é pouco. Mas espero que tenha ficado claro que penso que o trabalho com a língua por meio de categorias de textos é muito importante, mas não é suficiente.
Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna
TEXTO 2
Pergunta para: Ataliba T. de Castilho
[...]
O português muda constantemente. Os maneirismos, regionalismos, gírias e outros vícios de linguagem, que são considerados como uma variedade popular, podem vir a ser aceitos como norma culta num futuro próximo?
Castilho – Regionalismos, gírias e modalidades de português não padrão ocorrem com absoluta naturalidade em qualquer língua natural. Essas manifestações devem ser incorporadas às aulas, sob a forma de debates, ao longo dos quais elas são comparadas às alternativas da língua culta. É importante conviver com naturalidade com as variedades não padrão, sem esquecer que o objetivo da escola é trazer os alunos para a língua do Estado. [...] O que é português popular hoje poderá ser português culto amanhã. Esta convicção científica, entretanto, não nos deve isentar do esforço de integrar as classes até aqui não escolarizadas na fala mais prestigiada das classes cultas. Se tratarmos com naturalidade essa característica das línguas, será mais suave a incorporação do padrão culto, sem desprezar a variedade familiar do aluno. Ele se transformará num bilíngue da própria língua, sabendo qual variedade utilizar nas diferentes situações de fala. Texto adaptado de: https://www.parabolablog.com.br/index.php/blogs/linguistica-aplicada-ao-ensino-de-lingua-materna
No que concerne à língua, é correto afirmar que a Lei nº 13.415/2017, que altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que o ensino de língua portuguesa
Para a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece:
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – assinale a alternativa correta:
O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 14, menciona que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica”.
No que se refere à gestão educacional e proposta do projeto político-pedagógico, assinale a alternativa correta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece 2 (dois) níveis para a educação escolar: Educação Básica e Ensino Superior. Assim sendo, é correto afirmar que:
A Lei 9.394, de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu texto estabelece princípios e fins para a educação no país.
Sobre a temática, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Em seu texto a lei menciona sobre a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino como um princípio.
II. Na Lei não aparece de forma explícita a valorização do profissional da educação escolar como um princípio.
III. Em 2013 foi incluído como princípio uma menção à consideração com a diversidade étnico-racial.
IV. Menciona sobre a gratuidade do ensino público e privado mediante sistema de cotas e de comprovação de baixa renda familiar.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização do Ensino Fundamental:
- É vedado o desdobramento do Ensino Fundamental em ciclos.
- É facultativa a inclusão no currículo do Ensino Fundamental de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Quais estão corretos?
O currículo escolar requer uma organização do tempos/espaços em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos.
Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP.
É na construção do PPP que a comunidade escolar deve estudar e debater, para poder estabelecer suas concepções de homem, de mundo, de sociedade, de conhecimento, de currículo, de avaliação e tantas outras, com o objetivo de criar referências e diretrizes próprias para as práticas que pretende implantar.
Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do educando.
II. O seu preparo para lutas corporativas.
III. A emancipação ideológica.
Quais estão corretas?
Sobre um determinado tipo de currículo, segundo Silva, analise as características abaixo:
- Baseado a partir da atenção às dimensões pessoais, comunitárias e da preocupação pelos problemas sociais da atualidade.
- Movido por um determinado tema, tópico ou centro de interesse, que serve de eixo integrador das necessidades individuais com as dimensões mais propedêuticas (introdutórias) do sistema educacional.
- Organiza os conteúdos culturais dos currículos de maneira significativa, de tal forma que, desde o primeiro momento, os alunos(as) compreendam o quê e o porquê das tarefas escolares nas quais se envolvem.
- Cria condições e ambientes nos quais os alunos(as) se veem motivados para investigar, indagar e aprender.
As características acima definem o currículo:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96 estabelece a finalidade da educação no Brasil e a maneira como deve estar organizada. Acerca dessa organização, sabe-se que
