A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:
- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
- A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação.
- A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Marque as informações corretas:
No que se refere às regras de organização da Educação Infantil prevista na Lei n.9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atendimento à criança de, no mínimo, 5 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas
para o turno integral.
II – Avaliação mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
III – Capacitação do aluno para aprender, obtendo pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996, em relação ao ensino fundamental, analise as seguintes afirmações, considerando V para a afirmação verdadeira, e F para a afirmação falsa.
( ) Obrigação da oferta de língua inglesa, a partir do quinto ano do ensino fundamental.
( ) A inclusão de educação alimentar e nutricional como temas transversais.
( ) Exibição de filmes nacionais nas propostas pedagógicas das escolas.
Assinale a alternativa que contemple a sequência correta, de cima para baixo.
A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:
A LDB (Lei de diretrizes e Bases) afirma em seu art. 4, que haverá vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quantos anos?
Sobre a utilização do ensino a distância no Ensino Fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê:
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos princípios e fins da Educação Nacional.
( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A necessidade de elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos nas escolas foi gerado a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que, em seus Artigos 12, 13 e 14, estabeleceu:
A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta em relação à Educação Básica, conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.
De acordo com a Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Acerca das diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, analise as afirmativas.
- Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.
- O Ensino Fundamental tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança e do adolescente de até 14 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
- Um dos critérios a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.
Estão corretas as afirmativas
A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)
Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
- Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
- Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 57, qual é a carga mínima de aulas
que um professor das instituições públicas de educação superior deve cumprir semanalmente?
A educação básica tem por finalidades:
I. Desenvolver o educando.
II. Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III. Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Quais estão corretas?
