A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), ao tratar da questão da gestão da educação, determina que um dos princípios básicos que devem reger o ensino é a gestão democrática. Posto isso, analise as alternativas abaixo. I- A gestão democrática passa pela construção de mecanismos de participação da comunidade escolar, como: Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil, Conselhos de Classes, entre outros. II- A escola, no cumprimento do seu papel e na efetivação da gestão democrática, precisa não só criar espaços de discussões que possibilitem a construção do projeto educativo por todos os segmentos da comunidade escolar, mas também consolidá-los como espaços que favoreçam a participação. III- A democratização da gestão escolar implica a superação dos processos centralizados de decisão. IV- A gestão democrática implica compreender a organização escolar como uma realidade objetiva, neutra, técnica, que funciona racionalmente. Assinale a alternativa correta:
De acordo com as Diretrizes Curriculares do Município de Blumenau (2012), “O ato de planejar prevê reflexão, decidindo que tipo de sociedade e de homem se almeja e diante disto proporcionar uma ação educacional que contribua para esta formação”. Posto isto, analise as afirmativas sobre o planejamento: I- A ação de planejar deve estar vinculada ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e possibilitar a efetivação da intencionalidade, dos desejos e expectativas, através da reflexão coletiva, envolvendo todos os segmentos da comunidade educativa. II- O planejamento deve ser elaborado a partir das reais necessidades, enfrentando os problemas, compreendendo as relações que perpassam em suas diversas dimensões, uma vez que cada instituição escolar tem sua própria história, está inserida em um contexto socioeconômico e cultural que lhe é peculiar. III- O planejamento é de responsabilidade exclusiva do professor, que deve identificar objetivos, metodologia, recursos e estratégias de avaliação. IV- O planejamento como ferramenta envolve um conjunto de ações, análises e interpretação de fatos para a identificação e definição de necessidades. Assinale a alternativa correta:
A Lei nº 9394/96, obedecendo ao comando constitucional, estabeleceu em seu Art. 3º, inciso VIII, que o ensino público deveria obedecer ao princípio da gestão democrática. Para sua efetivação, a legislação estabeleceu dois princípios norteadores que deveriam ser postos em práticos nos estabelecimentos públicos de ensino.
Assinale a opção que apresenta esses princípios norteadores.
Fernanda, professora do ensino fundamental, argumentou em uma reunião de planejamento curricular:
“O currículo não se esgota nos componentes curriculares e nas áreas de conhecimento."
De acordo com os fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, assinale a opção que melhor explica o argumento utilizado pela professora.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, “os conhecimentos escolares podem ser compreendidos como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno." (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013).
Assinale a opção que indica a denominação desse processo em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar.
De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, De 20 De Dezembro De 1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
A questão se refere ao disposto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
Conforme disposto no § 1º do artigo 5º da LDB, compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União; exceto:
Analise as alternativas abaixo considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Sobre o Ensino Fundamental é incorreta a alternativa:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.
II. Atendimento à criança de, no mínimo 7 (sete) horas para a jornada integral.
III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
IV. Atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias para o turno parcial.
V. Carga horária mínima anual distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° .394/1996, art. 5o, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.Acerca do § 1o, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV. Recensear a população em idade escolar, bem como alunos do ensino fundamental que a ele não tiveram acesso.
De acordo com o disposto na Lei Federal nº 9394/96 Art. 38, referente à Educação de Jovens e Adultos, determina que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de:
O ensino de Ciências está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, no Art. 32, II, evidenciando “a compreensão do ambiente natural e social [...], da tecnologia[...]”, bem como, nos PCN. Nesse sentido, percebemos o significado expressivo de um ensino:
A lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor - LDB 9394/1996- estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando:
Assinale a alternativa que se refere às Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil.
