Para a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece 2 (dois) níveis para a educação escolar: Educação Básica e Ensino Superior. Assim sendo, é correto afirmar que:
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – assinale a alternativa correta:
O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 14, menciona que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica”.
No que se refere à gestão educacional e proposta do projeto político-pedagógico, assinale a alternativa correta:
A Lei 9.394, de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu texto estabelece princípios e fins para a educação no país.
Sobre a temática, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Em seu texto a lei menciona sobre a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino como um princípio.
II. Na Lei não aparece de forma explícita a valorização do profissional da educação escolar como um princípio.
III. Em 2013 foi incluído como princípio uma menção à consideração com a diversidade étnico-racial.
IV. Menciona sobre a gratuidade do ensino público e privado mediante sistema de cotas e de comprovação de baixa renda familiar.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização do Ensino Fundamental:
- É vedado o desdobramento do Ensino Fundamental em ciclos.
- É facultativa a inclusão no currículo do Ensino Fundamental de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Quais estão corretos?
O currículo escolar requer uma organização do tempos/espaços em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos.
Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP.
É na construção do PPP que a comunidade escolar deve estudar e debater, para poder estabelecer suas concepções de homem, de mundo, de sociedade, de conhecimento, de currículo, de avaliação e tantas outras, com o objetivo de criar referências e diretrizes próprias para as práticas que pretende implantar.
Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do educando.
II. O seu preparo para lutas corporativas.
III. A emancipação ideológica.
Quais estão corretas?
Sobre um determinado tipo de currículo, segundo Silva, analise as características abaixo:
- Baseado a partir da atenção às dimensões pessoais, comunitárias e da preocupação pelos problemas sociais da atualidade.
- Movido por um determinado tema, tópico ou centro de interesse, que serve de eixo integrador das necessidades individuais com as dimensões mais propedêuticas (introdutórias) do sistema educacional.
- Organiza os conteúdos culturais dos currículos de maneira significativa, de tal forma que, desde o primeiro momento, os alunos(as) compreendam o quê e o porquê das tarefas escolares nas quais se envolvem.
- Cria condições e ambientes nos quais os alunos(as) se veem motivados para investigar, indagar e aprender.
As características acima definem o currículo:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96 estabelece a finalidade da educação no Brasil e a maneira como deve estar organizada. Acerca dessa organização, sabe-se que
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:
- A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
- A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação.
- A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Marque as informações corretas:
No que se refere às regras de organização da Educação Infantil prevista na Lei n.9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atendimento à criança de, no mínimo, 5 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas
para o turno integral.
II – Avaliação mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
III – Capacitação do aluno para aprender, obtendo pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.394/1996, em relação ao ensino fundamental, analise as seguintes afirmações, considerando V para a afirmação verdadeira, e F para a afirmação falsa.
( ) Obrigação da oferta de língua inglesa, a partir do quinto ano do ensino fundamental.
( ) A inclusão de educação alimentar e nutricional como temas transversais.
( ) Exibição de filmes nacionais nas propostas pedagógicas das escolas.
Assinale a alternativa que contemple a sequência correta, de cima para baixo.
A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:
A LDB (Lei de diretrizes e Bases) afirma em seu art. 4, que haverá vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quantos anos?
