De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
O trajeto da documentação, que inclui sua tramitação até sua destruição ou destinação à guarda permanente, de acordo com suas funções, corresponde ao ciclo vital do documento.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes constituem documentação pública histórica e, uma vez que devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos por ente de qualquer um dos poderes constituídos, independentemente de sua origem.
A respeito do escopo do gerenciamento e da preservação de documentos digitais arquivísticos, julgue o item a seguir.
O registro, em metadados, das intervenções de preservação no documento apoiam a autenticidade.
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 12, os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como:
Tendo em vista a atual legislação que rege a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.
Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências:
A Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é a
O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes que trata da produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, que visa a eliminação ou recolhimento para guarda permanente, é denominado de gestão de
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Nos capítulos II e III são apresentadas as características dos Arquivos Públicos e dos Arquivos Privados. Atribua o caractere P1 para as assertivas relativas aos Arquivos Públicos e P2 para as assertivas relativas aos Arquivos Privados:
( ) São identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Aqueles que são identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior e, no caso de alienação desses arquivos, o Poder Público exercerá preferência na aquisição.
( ) Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
( ) Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta dos caracteres:
Conforme a Lei nº 8.159 de 08 de Janeiro de 1991,
pode-se definir arquivos como:
A política nacional de arquivos deve ser consolidada e emanada pelo(a)(s),
Considerando o que consta na política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/1991), julgue os itens a seguir: I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. II - Consideram-se arquivos o conjunto de documentos produzidos e recebidos especificamente por órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. III - Consideram-se arquivos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. IV - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos, de instituições de caráter público e de entidades privadas, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. São FALSAS apenas as assertivas constantes nos itens:
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, documentos intermediários são aqueles:
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Assinala-se que os documentos públicos são identificados como
O Decreto Federal Decreto Federal Nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando os dispositivos dos Decreto em questão, a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale com “V" as afirmativas verdadeiras e com “F" as afirmativas falsas.
( ) O CONARQ funciona na sede do Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é presidido pelo Diretor do Arquivo Nacional.
( ) O Arquivo Nacional é responsável por dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional é o órgão central do CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional estabelece as diretrizes para o funcionamento do CONARQ e do SINAR.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
