O Decreto Federal Decreto Federal Nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando os dispositivos dos Decreto em questão, a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale com “V" as afirmativas verdadeiras e com “F" as afirmativas falsas.
( ) O CONARQ funciona na sede do Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é presidido pelo Diretor do Arquivo Nacional.
( ) O Arquivo Nacional é responsável por dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional é o órgão central do CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional estabelece as diretrizes para o funcionamento do CONARQ e do SINAR.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, vinculado ao Arquivo Nacional do(a):
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho
Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram
o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
De acordo com a Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
Acerca de sistemas e redes de arquivo, julgue os itens a seguir
Os arquivos do Poder Judiciário podem, por adesão, fazer
parte do Sistema Nacional de Arquivos.
Pela Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
Julgue os itens que se seguem, relacionados às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística.
A legislação arquivística antecede uma política pública de
arquivo e controla seu processo de implementação.
De acordo com a Lei N.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar:
Acerca de sistemas e redes de arquivo, julgue os itens a seguir
Cabe aos componentes do Sistema Nacional de Arquivos
recomendar providências para a apuração e a reparação de atos
lesivos à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pela avaliação dos documentos recolhidos ou transferidos ao Arquivo Nacional é do Conselho Nacional de Arquivos.
A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que
A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a organização e administração de instituições arquivísticas públicas. Quanto aos órgãos do sistema de gestão de documentos da administração pública federal, assinale a afirmativa correta.
A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os
itens a seguir.
Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.
A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os
itens a seguir.
A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.
Sobre o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no
8.159, de 3 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), considere:
I.Compete ao Conselho Nacional de Arquivos estimular
a implantação de sistemas de arquivos nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da
União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes
Executivo e Legislativo dos Municípios.
II.São arquivos públicos os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais,
definidas como tal pela Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo
Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela
Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991.
III.A utilização e o recolhimento dos documentos pú-
blicos de valor permanente que integram o acervo
arquivístico das empresas públicas e das sociedades
de economia mista já desestatizadas obedecerão
às instruções do CONARQ sobre a matéria.
Está correto o que consta em
