Considere as seguintes afirmativas sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
III - Serão divulgadas por extrato, no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as demandas de fortalecimento da capacidade institucional enviadas pelos órgãos e entidades, suas justificativas e o impacto orçamentário resultante, quando houver.
IV - A disponibilidade de canal de atendimento digital para a prestação dos serviços públicos não substitui outros meios de atendimento necessários à natureza e ao público-alvo dos serviços, conforme avaliação do gestor do serviço.
As afirmativas consideradas corretas são
Sobre os arquivos privados, com base na Lei nº 8.159/91, analise as afirmativas a seguir.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social.
( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social é ostensivo.
( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social são recolhidos aos arquivos públicos.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Em instituições públicas, é permitida a guarda de arquivos intermediários em locais distantes de onde foram produzidos, se houver essa necessidade em razão do volume crescente de documentos físicos.
Julgue o próximo item, relativo à gestão de documentos.
A produção, a utilização e a destinação dos documentos são as três fases básicas da gestão de documentos.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Cabe à legislação estadual definir os critérios de vinculação dos arquivos estaduais com os arquivos municipais.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
Os arquivos privados identificados pelo Estado como de interesse público e social não podem ser transferidos para o exterior.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
São considerados arquivos estaduais o arquivo do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.
A chamada Lei de Arquivos, Lei nº 2 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:
A respeito da gestão de documentos, julgue o próximo item.
A gestão de documentos é aplicada na fase permanente do ciclo vital dos documentos de arquivo.
Em relação a conceitos de arquivologia, legislação, protocolos, classificação, arquivamento e ordenação de documentos, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Arquivologia tem por responsabilidade cuidar de decretos regulamentadores relativos à lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivologia e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Define-se arquivo como o conjunto de material impresso disposto ordenadamente para estudo, pesquisa e consulta.
De acordo com a Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a(o):
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Analise as afirmações referentes à gestão de documentos apresentadas abaixo e, em seguida, marque a alternativa em que são indicadas apenas as afirmações corretas.
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermitentes e provisórios.
III. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
IV. Ficará sujeito apenas à responsabilidade administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social.
De acordo com o artigo 3º da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, também conhecida como a Lei de Arquivos, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, considera-se a “Gestão de Documentos” como: “o conjunto de ______________ e operações técnicas referentes à produção, tramitação, _____________, avaliação e arquivamento de documentos nas fases ______________ e _______________, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda ________________”. Complete a sentença com os vocábulos que correspondem à afirmativa disposta acima:
A gestão de documentos no Poder Executivo Federal brasileiro, incluindo a orientação técnica e a aprovação dos instrumentos de avaliação e classificação, é uma competência do
