Q823362 - FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:

a) sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeitos devolutivo e suspensivo;
b) processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
c) sindicância sumária em que lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa;
d) decisão da autoridade administrativa devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo administrativo;
e) decisão da autoridade judicial devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo judicial ou administrativo.

Q823362 - FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Direito Administrativo