No que se refere à participação e ao controle social no SUS, assinale a opção correta.
A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Conforme o artigo 1o. há instâncias colegiadas. Selecione, dentre as assertivas abaixo, a que cita, corretamente, as instâncias colegiadas conforme a lei n°. 8.142.
Entre as diversas estruturas criadas pelo Estado para tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) uma realidade citam-se: estruturas de caráter financeira, político-organizacional e territorial. Sendo que, a estruturação territorial do SUS que vem sendo feita no Brasil, denomina-se:
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a contar com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. A partir de então, a atuação da sociedade no sistema de saúde ganhou uma nova dimensão. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
Ainda que o planejamento em Saúde Pública, juntamente com a epidemiologia e as ciências sociais, constitua um dos três pilares da Saúde Coletiva, o ato de planejar antecede o próprio aparecimento da Saúde Pública. No caso das instituições de Saúde, em que a quantidade e complexidade das tarefas a serem realizadas, bem como o volume de recursos e pessoas envolvidas na sua realização, não podem correr o risco do improviso, a necessidade de planejar torna-se de extrema importância (PAIM, 2006). A este propósito, analise se as afirmações abaixo são verdadeiras ( V) ou falsas ( F) e assinale a alternativa correta, que contém a sequência de cima para baixo. ( ) O planejamento é essencialmente uma produção de planos de ação, programas e projetos, com a finalidade de organizar e possibilitar a realização das ações em saúde. ( ) O trabalho de planejamento em saúde permite a convergência e a racionalização dos trabalhos parciais, tendo em vista o alcance de objetivos estabelecidos. ( ) O planejamento deve compreender quatro momentos fundamentais: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. ( ) A Programação Pactuada Integrada da Atenção à Saúde (PPI) consiste num processo que visa definir a programação das ações de saúde em cada território. ( ) O planejamento deve ser teórico, ideológico e orientado à solução de problemas, sejam individuais, populacionais ou ainda dos serviços de saúde.
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir:
I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes.
II - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
III - O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n° 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Dentro dos artigos da lei citada, marque a alternativa correta:
A Lei Federal 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas opções abaixo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a gestão do Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre as instâncias colegiadas, pode-se AFIRMAR que:
Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue os itens
subsecutivos.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.
A Lei nº 8.142/90 foi criada para
Segundo a Lei nº 8.142/90, a periodicidade com a qual a
Conferência de Saúde deve se reunir para avaliar a situação da
Saúde e, a partir dessa avaliação, propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos diversos níveis do sistema, é
de
A respeito da Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
