Na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, O Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I) Fundo de Saúde.
II) Conselho de Saúde.
III) Plano de saúde.
IV) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
V) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete à gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) gerir laboratórios de saúde pública e hemocentros.
II. A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. art. 1°. Complete a lacuna.
A ____________reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A lei 8.142/90, ar1º, §5°, refere que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal para receberem os recursos devem contar com, EXCETO:
A Lei 8.142/90 trata de dois assuntos fundamentais para a área de saúde, onde a partir da sua promulgação foi realmente viabilizada a municipalização. Nas alternativas seguintes assinale os temas dos quais trata essa Lei:
A Lei que determina a participação popular através das Conferências de Saúde está representada na seguinte alternativa:
As leis 8.080/90 e 8.142/90 são leis orgânicas de saúde que regulamentam:
Com base na lei 8.142 a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde e para que os mesmos exerçam controle social são características fundamentais destes Conselhos:
Para receberem os recursos, de acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
Os temas, Conferências e Conselhos de Saúde são tratados em qual das Leis listadas a seguir?
Um dos principais desafios atuais do sistema de saúde brasileiro é a implementação da integralidade das ações. Pode-se afirmar que a integralidade:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. De acordo com o artigo 1º, o SUS, contará, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
As instâncias de controle social no SUS denunciam, reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um processo de acomodação das pessoas.
O artigo 4o da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho do Idoso.
III. Plano de saúde.
IV. Orçamento Participativo.
Estão corretas:
