Q560516 - IF-SERTÃO - PE - 2016 - IF-SERTÃO - PE - Técnico em Enfermagem

A Lei n° 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Dentro dos artigos da lei citada, marque a alternativa correta:

a)
O Sistema Único de Saúde ( SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: I- Conferência de Saúde; II – Conselho de Saúde.
b)
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua apenas na formulação de estratégias.
c)
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
d)
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é composto pelo órgão colegiado e por usuários e profissionais de saúde.
e)
A representação dos profissionais de enfermagem nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Saúde Pública