A Resolução n.º 453/2012 é o resultado dos debates em conferências de saúde sobre o tema controle social. Esse documento legal apresenta diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ao encontro disso,
analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n.º 8142/1990.
(__)O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do segmento dos usuários, representativos no Conselho, em reunião plenária.
(__)O processo de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera
correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
(__)O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Mantendo o que propôs as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
(__)Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde e em consonância com a legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os, princípios constitucionais do SUS. Expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de
governo em relação à saúde da população. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processos de trabalho. O caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira ascendente, desde os Municípios até a União. Acerca desse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A configuração das relações intergovernamentais do Sistema Único de Saúde visa concretizar a proposta de acesso universal, integral e equânime à saúde e está definida na Constituição Federal de 1988 (Capítulo II, seção II) e na Lei n.° 8080/1990 (Capítulo IV), cabendo a
essa última dispor de forma mais detalhada sobre o tema. Os fundamentos de organização federativa da política de saúde no Brasil estabelecem que a distribuição de competências entre as esferas de Estado deve compatibilizar os princípios de descentralização e
unicidade, compondo um sistema de saúde com comandos no âmbito nacional, estadual e local, articulados de forma regionalizada com o objetivo de integrar as ações e serviços de saúde em todo o país.
II.Cabe exclusivamente à esfera federal, mas articulada de maneira conjunta com as demais esferas, definir mecanismos de controle e avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, elaborar normas para regular a contratação de serviços
privados, gerenciar recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas e planos de saúde, entre outros.
III.Cabe aos Estados a prestação direta de ações e serviços de saúde, dos cuidados primários e de média e alta complexidade. Entre suas principais atribuições, estão as de executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; de alimentação e nutrição; de
saneamento básico e de saúde do trabalhador; implementar a política de insumos e equipamentos em saúde; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde; entre outros,
incluindo a saúde do trabalhador em todas as dimensões e relações de trabalho existentes.
É correto o que se afirma em:
O Sistema Único de Saúde foi criado pela constituição de 1988. A lei n.º 8080/90 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Essa lei regula, em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, considerando-se os preceitos dessa legislação e suas atualizações, analise as alternativas a seguir:
I.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitárioàs ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II.Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. As ações de saúde se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
III.Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV.O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídas
nesse contexto as instituições públicas federais, exclusivamente, de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Em relação aos preceitos da lei n.º 8080/90 e suas atualizações, é correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.
Em caso de acidente de trabalho com morte, a comunicação à Previdência Social pela empresa deverá ser
A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990.
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, as conferências de saúde deverão:
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento,de liberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários
do SUS."
( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer
circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto."
( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre os Conselhos de Saúde, é correto afirmar que
A lei nº 8.142 /1990 dispõe sobre a(s):
Em 1990, a lei nº 8.142 possibilitou a interação da sociedade civil com o governo, de modo a promover um novo desenho institucional em que os usuários passaram a se reconhecer como partícipes do processo de decisão de políticas públicas de saúde. Como resultado desse marco legal, foram criados conselhos e conferências de saúde. Em relação aos Conselhos de Saúde, sua periodicidade e seu processo participativo, é correto afirmar, respectivamente, que:
A respeito da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Dispõe sobre Conselhos de Saúde, como órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para atuarem na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
( ) As decisões deliberadas nos Conselhos de Saúde serão homologadas pela representação definida em regimento próprio, aprovada pelo respectivo conselho.
Sobre planejamento estratégico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A matriz de crescimento é um subsídio ao planejamento, foi desenvolvida por Ansoff e classifica as estratégias das organizações em quatro categorias: penetração no mercado, desenvolvimento de mercado, desenvolvimento de produto e diversificação.
( ) É um planejamento de longo prazo que se concentra na organização como um todo.
( ) É o processo de elaborar a relação pretendida da organização com seu ambiente, compreendendo a tomada de decisões sobre o padrão de comportamento ou cursos de ação que a organização pretende seguir.
( ) A matriz BCG (1967) é uma técnica que subsidia o planejamento estratégico para empresas diversificadas, baseia-se em duas variáveis estratégicas: o índice de retração e a receptividade do produto.
Assinale a sequência correta.
