Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.
Sobre os conselhos, é correto afirmar que
Analise os artigos abaixo.
I) Art 4º Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
II) Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
III) Art. 12° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa em que esteja o artigo que compõe o Decreto de lei Nº 8.142 De Dezembro de 1990.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.
Os três níveis de atenção à saúde são corresponsáveis pela coordenação do cuidado em todos os espaços que ofertem serviços de saúde.
Para definir a periodicidade das Conferências de Saúde, em qual das Leis a seguir, o gestor deverá se basear?
Julgue as afirmativas sobre o Conselho de Saúde, de acordo com a Lei 8142/90:
I. Tem caráter permanente e deliberativo.
II. É composto por representantes do governo apenas.
III. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. Atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
São CORRETAS:
No que concerne à gestão financeira do SUS, é correto afirmar que:
O Conselho de Saúde é um órgão:
No sistema Único de Saúde (SUS) são previstas instâncias colegiadas regulamentadas pela Lei 8.142/90. Assinale a resposta CORRETA.
A(O) _____________________, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ao apontar que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária ao conjunto dos demais segmentos, significa dizer, por exemplo, que a representação dos usuários é de 50%, sendo o restante dividido entre prestadores de serviços, representantes do governo e trabalhadores de saúde.
II. Cabe às operadoras definidas nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 1º da lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.
III. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, O Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I) Fundo de Saúde.
II) Conselho de Saúde.
III) Plano de saúde.
IV) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
V) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete à gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) gerir laboratórios de saúde pública e hemocentros.
II. A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. art. 1°. Complete a lacuna.
A ____________reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A lei 8.142/90, ar1º, §5°, refere que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal para receberem os recursos devem contar com, EXCETO:
