Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q770653 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Técnico de Controle Interno

Sobre o plano plurianual é correto afirmar, exceto:

a) É estabelecido mediante lei de inciativa do Poder Executivo.
b) Visando garantir a continuidade administrativa, o Plano Plurianual só começa a valer no início do segundo ano de um governo, tendo sua vigência até o final do primeiro ano do governo seguinte.
c) O projeto de lei referente ao Plano Plurianual deve ser apreciado pelo Senado Federal, em dois turnos, sendo necessária a sua aprovação por maioria absoluta no primeiro e maioria simples no segundo.
d) Os projetos de lei que modifiquem a lei de orçamento anual só poderão ser aprovados se estiverem compatíveis com o Plano Plurianual.
e) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

32)

Q791158 - FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) primeiro ano – mesmo ano da elaboração – segundo ano do mandato seguinte
b) primeiro ano – segundo ano – final do primeiro ano do mandato seguinte
c) último ano – primeiro ano do mandato seguinte – último ano do mandato em que foi elaborado
d) primeiro ano – segundo ano – final do mandato em que foi elaborado
e) terceiro ano – primeiro ano do mandato seguinte – final do segundo ano do mandato seguinte

33)

Q680071 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O conceito de gestão fiscal responsável permeia todo o ciclo orçamentário, incluindo a elaboração das principais peças: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Insere-se, nesse contexto, a obrigatoriedade de inclusão na LOA de

a)
anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
b)
reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, são estabelecidos na LDO, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
c)
anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
d)
ações e programas com duração superior a dois exercícios financeiros que não tenham sido passíveis de previsão no PPA.
e)
critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de frustração de receitas que redunde em não cumprimento de resultado primário ou nominal.

34)

Q666413 - FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Auditor de Controle Interno

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que:

a) estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
b) estabelece as prioridades governamentais e as metas fiscais.
c) define as alterações na legislação tributária para o exercício seguinte.
d) programa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, de acordo com as previsões da receita.
e) define a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

35)

Q658864 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista de Controle Interno

Uma das funções do Analista de Controle Interno do município de Sarzedo é o de supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual (PPA).

Sobre o PPA, é INCORRETO afirmar que:

a) É uma lei de iniciativa do poder executivo que, após a votação no Congresso e a sanção presidencial, deve orientar a ação do governo.
b) Deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção até o dia 15 de dezembro.
c) É expedido anualmente e tem validade apenas para um exercício.
d) O cumprimento das metas estabelecidas pelo PPA é avaliado pelos poderes legislativo, executivo e judiciário, de forma integrada.

36)

Q729829 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Superior Completo

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.

a) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas para o período de um ano, devendo ser compatível com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com os objetivos e metas definidas no PPA. Também deve viabilizar o alcance dos resultados pretendidos pelas políticas públicas do governo.
b) O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), na esfera federal, deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril e devolvido para sanção presidencial até 17 de julho, data de encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Por fim, após a sua devida sanção e publicação, passará a vigorar como Lei (LDO).
c) O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária anual (LOA), são leis ordinárias que necessitam de maioria absoluta dos votos do legislativo para sua aprovação. Devem ser de iniciativa exclusiva do Chefe do executivo.
d) O Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Congresso Nacional, na forma de projeto de Lei até 31 de agosto do ano do primeiro mandato. Em seguida, deve ser devolvido para sanção do Presidente da República.

37)

Q749935 - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Contador

Em relação às Espécies Orçamentárias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto por três instrumentos principais: Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). ( ) O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento intermediário entre o PPA e o LOA, que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias propicia a integração entre o PPA e o Orçamento Mensal, pois além de fornecer orientação para a elaboração dos orçamentos mensais, tem por finalidade destacar da programação plurianual as prioridades e as metas a serem executadas em cada orçamento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V – F – F – V.
b) V – V – F – F.
c) V – V – V – F.
d) F – V – F – V.
e) F – F – V – V.

38)

Q722734 - FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Administrativo

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF. A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:

a) exclusivo da LOA;
b) exclusivo da LDO;
c) atribuído à LOA e LDO;
d) atribuído à LOA e PPA;
e) atribuído à LDO e PPA.

39)

Q735248 - FAU - 2018 - AMS - Contador

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que apresenta uma informações que deverá constar na proposta orçamentária:

a) Quadro por dotação por órgãos do Governo e da Administração.
b) Créditos adicionais especiais autorizados para o período.
c) Valores estimados das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
d) Valores previstos das entradas compensatórias, no Ativo e Passivo Financeiros.
e) Demonstrativo das receitas e despesas extra orçamentários.

40)

Q726498 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,

a)
a Lei do Plano Plurianual disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
b)
a despesa de capital derivada de ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios financeiros é denominada despesa obrigatória de caráter continuado.
c)
a Lei Orçamentária Anual disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
d)
o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária Anual e nos documentos referentes a suprimentos de fundos.
e)
os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

41)

Q678954 - SETA - 2018 - Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Controlador Interno,

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

a) se houver autorização prévia do Poder Legislativo, mediante lei especifica que autorize, caso não constar dotações orçamentárias no PPA.
b) se houver autorização prévia do Poder Legislativo, mediante lei especifica que autorize, caso não constar dotações orçamentárias na LDO.
c) se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; e se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
d) quando o gestor demonstrar a necessidade, independente de dotação orçamentária, desde que demonstre margens para as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
e) quando o gestor demonstrar a necessidade, desde que tenha recursos financeiros.

42)

Q660099 - FAUEL - 2018 - Prefeitura de Pérola D`Oeste - PR - Contador

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
b) A Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estabelece as metas e prioridades da Administração para o próximo exercício.
c) O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
d) A Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

43)

Q722122 - Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM-AC-RO-RR) - Assistente Financeiro

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Errado
Certo

44)

Q682566 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico-Administrativo - Especialidade Administração

Um projeto de lei orçamentária anual contém a seguinte disposição:

Art. X - Desde que devidamente justificado no ato autorizador, fica permitido o remanejamento de dotações entre os créditos orçamentários de órgãos distintos ou de categorias de programação distintas, respeitado em qualquer caso o limite de 5%

Há incorreção no dispositivo porque

a) ele é inconstitucional.
b) ele cuida da abertura de créditos adicionais suplementares.
c) o percentual tolerado pela Lei é o da inflação apurada no período.
d) ele deveria ter sido lançado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
e) ele deveria ter sido lançado no Plano Plurianual.

45)

Q749796 - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Administrador

Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).

a) Lei ordinária, com duração de curtíssimo prazo, que estabelece, de forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
b) Lei ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
c) Lei complementar, com duração de curto prazo, sendo elaborada no primeiro ano de governo e entrando em vigor no segundo ano. Estabelece de forma hierarquizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes, de custeio e de capital, excluídas as delas decorrentes.
d) Lei Complementar, com duração de curto prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
e) Lei Ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma nacionalizada, as prioridades da Administração Pública para as despesas de capital e de custeio e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração ilimitada.

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