Acerca da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo no que tange aos princípios básicos das licitações públicas:
1. As obras e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666/1993.
2. Os serviços, inclusive de publicidade, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, sem ressalvas ou exceções.
3. As compras públicas, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666/1993.
4. As alienações, concessões, permissões, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem ressalvas ou exceções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que lista corretamente modalidades de licitação previstas em lei:
O conteúdo da Lei n.º 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê que:
De acordo com a Lei Federal no 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos), a duração dos contratos administrativos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo excepcionalmente ser prorrogada
A “Licitação” é dada como um procedimento levado a efeito para se buscar uma melhor proposta para o fornecimento de um produto ou prestação de serviço. Ela apresenta diversos princípios que estão definidos nos termos do art. 3º da Lei Federal 8.666/93. O princípio que trata especificamente sobre o instrumento convocatório diz que:
Analise as afirmações a seguir acerca do regime licitatório das empresas públicas e sociedades de economia mista.
I. As empresas públicas prestadoras de serviços públicos são regidas pela Lei Federal nº 8.666/93 no que diz respeito às suas contratações de bens e serviços.
II. A contratação direta de serviços técnicos especializados por empresas públicas e sociedades de economia mista não prescinde da natureza singular do objeto contratado.
III. As licitações promovidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e evitar operações em que se caracteriza sobrepreço ou superfaturamento.
IV. Como regra geral, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso.
Estão corretas as afirmações
Várias são as hipóteses nas quais será dispensável a licitação, nos moldes do artigo 24, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Das hipóteses apresentadas nas alternativas a seguir, assinale a incorreta.
É correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que na hipótese de licitação
De acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos da Administração Pública
O prefeito do Município Z pretende realizar licitação na qual será exigida garantia. A pessoa jurídica “Quero Construir” deseja participar do certame. Com base no caso aventado e nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar:
Dentre os procedimentos previstos para a licitação, como deve ser realizada a abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação das propostas dos concorrentes?
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, poderá utilizar a concorrência.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item
No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lances verbais e sucessivos.
