A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção _________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Com relação à modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/02), é INCORRETO afirmar que:
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias, a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para realização das obras de interligação rodoviária é
Em conformidade com a Lei 8.666/93, as modalidades de licitação são determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Analise os limites abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as modalidades de licitação e em conformidade com a Lei nº 8666/93, marque a opção correta:
A Lei nº 8.666/93 define leilão como sendo a modalidade de licitação entre
A impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da Lei nº 8.666/1993
É correto afirmar sobre licitações e contratos administrativos:
Em relação às sanções administrativas previstas na Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a definição legal da modalidade de licitação denominada Tomada de Preços:
A Assembleia Legislativa deseja renovar e expandir sua frota de veículos oficiais, de maneira que realizará a compra de 30 (trinta) novos carros. Por questão de limitação orçamentária, a Assembleia pretende realizar várias licitações para o mesmo objeto ao longo do exercício financeiro, adquirindo os veículos paulatinamente.
De acordo com as normas de regência sobre licitações, o Poder Legislativo:
Julgue o item, relativo às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública. A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.
São casos de inexigibilidade de licitação:
I) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
II) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
III) Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Escolha a Opção correta:
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item
Para efeito do apoio técnico e operacional dos pregões eletrônicos, bolsas de mercadorias são entidades organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Relativo à organização do setor de compras, às etapas do processo de compras, às modalidades de compra e ao cadastro de fornecedores, Julgue o item
A centralização da estrutura do setor de compras tem como vantagem evitar a disparidade de preços de aquisição de um mesmo material e a redução do custo de pedido.