A lei número 10.048/00 confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, o que foi regulamentado pelo decreto número 5.294/04, sendo estabelecidas prioridades. Assinale a alternativa correta.
Julgue o próximo item, relativo à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Com o propósito de garantir aos servidores públicos usuários de crack o direito de acesso a bens e serviços, o assistente social que atue em órgão público pode, como intervenção, fomentar a intersetorialidade entre os serviços ofertados pela rede externa, composta, por exemplo, pelas unidades básicas de saúde.
Julgue o próximo item, relativo à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
É vedado aos assistentes sociais que atuam em órgãos federais o encaminhamento de servidores públicos com agravos de saúde em decorrência do uso de álcool para as comunidades terapêuticas, uma vez que estas possuem características incompatíveis com a laicidade do Estado, por adotarem preceitos religiosos para a abordagem das doenças que estão em dissonância com a Política Nacional de Saúde Mental.
Segundo a Lei nº 8.080/90, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
Analise a definição a seguir.
“Instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial."
Essa definição corresponde a:
De acordo com a Lei n° 8080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e de fundações mantidas pelo poder público, nele havendo a participação da iniciativa privada apenas em caráter complementar.
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Único de Saúde no Brasil (SUS).
Impulsionada pelo processo de centralização da saúde, a atenção básica tem o objetivo de oferecer acesso universal e serviços abrangentes, coordenar e expandir a cobertura para níveis mais complexos de cuidado, bem como implementar ações intersetoriais de promoção de saúde e prevenção de doenças.
Julgue o item subsequente, acerca do sistema de saúde no Brasil.
No ano 2000, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para garantir a regulamentação legal e administrativa do mercado de seguros privados de saúde.
Assinale a alternativa correta acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
Com a reforma psiquiátrica no Brasil é concebida uma nova forma de gerir a política de saúde mental, sendo um de seus aspectos emblemáticos a desinstitucionalização. Nessa perspectiva foi criado o serviço de:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 38, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde:
Acerca da Lei nº 8.080/1990, art. 1º, esta lei regula, _________________________, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
De acordo com a Lei 8080/90, a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS serão:
