Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:
Acerca da Lei nº 8.080/1990, art. 47, o Ministério da Saúde, em articulação com - ______________ do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de dois anos, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.
Ainda de acordo com a Lei 8080/90, o artigo 19 § 3o afirma que: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ______________, com expressa concordância do paciente e de sua família." Completa corretamente a lacuna:
Cabe à direção municipal do SUS, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, uma competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde é
Especificamente com relação à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, independente do desejo expresso pelo paciente e família. ( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a sequência correta.
A Lei nº 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Seu artigo 5º arrola os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, que são:
I. identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Os objetivos dispostos pelo artigo 5º são aqueles expressos apenas nas asserções
Com base nas disposições da Lei 8.080/90 acerca da Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas a seguir. I. A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho faz parte da Saúde do Trabalhador. II. A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde, não está diretamente incluída na Saúde do Trabalhador, embora possa, eventualmente, fazer parte dela. III. A Saúde do Trabalhador abrange a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais. Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
Quanto ao direito das crianças com deficiência:
A organização dos serviços de saúde em níveis de atenção diferenciados, de forma a garantir o acesso conforme a complexidade requerida para cada caso, diz respeito ao princípio da:
A Lei Paulo Delgado, n° 10.216/2001, preconiza que a internação só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes. Para tal, o regime de internação será estruturado de forma a oferecer à pessoa portadora de transtornos mentais assistência:
De acordo com a Lei 8.080/90, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa que apresenta de forma correta os princípios do SUS.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
No Artigo 6º da Lei nº 8080/1990, estão descritas as ações que devem ser executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta:
