Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto...”
Consoante o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:
I - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua potencial capacidade de gerar fluxos de caixa.
II - As entidades do setor público tem existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida.
III - As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
É correto afirmar que são verdadeiras as afirmativas:
Uma unidade de tesouraria constituiu a regra no que concerne aos ingressos de receitas públicas, o que não impede, contudo, a instituição de fundos especiais, os quais, de acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição da República e pela Lei federal nº 4.320/1964,
A Lei nº 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique, nas alternativas disponibilizadas a seguir, a penalidade a qual está submetida o crime de “ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro".
Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas
A descrição sumária das atividades para o cargo de Técnico em Contabilidade, conforme explicita o Edital nº 016/2018, que rege esse concurso, inclui a atividade de “levantar estoque”. Segundo o MCASP, um exemplo de estoque que deve ser mensurado pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, é o estoque
O artigo 12 da Lei 4.320/64 divide as despesas públicas em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. São exemplos de despesas públicas:
1- Pagamento de juros e outros encargos de empréstimo obtido junto a instituição financeira nacional.
2- Construção de escolas públicas.
3- Recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.
4- Aquisição de imóveis utilizados em atividades governamentais anteriormente alugados junto a terceiros.
5- Pagamento do principal e atualização cambial de empréstimo contraído no exterior.
6- Aquisição de software administrativo e de gestão hospitalar.
Assinale a alternativa correta.
A Lei 4.320/1964, em seu artigo 101, lista o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro como demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por entidades públicas. Essas demonstrações também são previstas na NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações contábeis. Com base no exposto, considere as seguintes informações orçamentárias e extraorçamentárias do período X1, extraídas do sistema contábil de um ente federativo:
A partir das informações acima, assinale a alternativa correta.
A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista no artigo 104 da Lei 4.320/64, tem como objetivo, de acordo com a NBC TSP 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, evidenciar as variações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício, por meio da confrontação entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas. Ao final do período X1, um município apresentou os seguintes valores, extraídos de seu sistema contábil:
A partir das informações acima, os valores das Variações Patrimoniais Aumentativas, das Variações Patrimoniais Diminutivas e do Resultado Patrimonial do Exercício são, respectivamente.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Os valores retidos pelas empresas públicas federais deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica.
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor dos ingressos extra orçamentários no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
É uma atribuição privativa do assistente social segundo a Lei n.º8.662/93.
Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de inconstitucionalidade, derrubaram a exigência do diploma de graduação universitária para o exercício do jornalismo. De quando é essa decisão e quem relatou o processo?
No que se refere à comunicação pública, julgue os itens que se seguem.
As instituições públicas que não tiverem ombudsman ou seu
correlato ouvidor podem ser punidas na forma da lei.
