Q744773 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Técnico em Contabilidade

Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas

a) são também chamadas de tarifa de serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
b) decorrem da utilização de serviços públicos prestados originados de uma relação contratual regida pelo direito privado.
c) são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.
d) decorrem de lei e servem para custear, naquilo que forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos.

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Contabilidade Pública