A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Transgressão de natureza leve.
2. Transgressão de natureza média.
3. Transgressão de natureza grave.
Coluna 2
( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.
( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.
( ) Maltratar preso sob sua guarda.
( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Referente a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Art. 234 - Cabe ao Estado, com vista a promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo 234:
I) proporcionar a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a ciência e tecnologia.
II) criar departamento especializado que orientará gratuitamente o encaminhamento de registro de patente de ideias e invenções.
III) atender às peculiaridades da formação profissional, diferenciadamente.
IV) incentivar e privilegiar a pesquisa tecnológica voltada ao aperfeiçoamento do uso e controle dos recursos naturais e regionais, com ênfase ao carvão mineral.
V) apoiar e estimular as empresas e entidades cooperativas, fundacionais ou autárquicas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e na formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Referente a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu CAPÍTULO II, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência E Tecnologia, Da Comunicação Social E Do Turismo, Seção I. Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Art. 215 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Público garantirá o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos. Sendo assim, considere as afirmativas abaixo:
I) § 1.º Nas escolas públicas de ensino fundamental dar-se-á, obrigatoriamente, atendimento ao préescolar.
II) § 2.º A atividade de implantação, controle e supervisão de creches e pré-escolas fica a cargo dos pais e babás dos alunos.
III) § 3.º A instituição de ensino manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede privada e exigirá a existência de bibliotecas, com a opção de compra e venda de livros.
Quais as alternativas INCORRETAS?
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 221 - Constituem direitos culturais garantidos pelo Estado: V - o acesso ao patrimônio cultural do Estado, entendendo-se como tal o patrimônio natural e os bens de natureza material e imaterial portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade rio-grandense, incluindo-se entre esses bens: Assinale a alternativa CORRETA que condiz com três desses bens:
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:
I. Colateral consanguíneo de primeiro grau.
II. Colateral consanguíneo de segundo grau.
III. Ascendente.
IV. Descendente.
V. Parente consanguíneo ou afim de terceiro grau.
Comprovado ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo, o servidor poderá obter licença por motivo de doença, dentre outras, das pessoas indicadas APENAS em
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Art. 225 - O Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, terá as funções de: EXCETO:
O que cita na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul no Art. 2°.?
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO DESPORTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO TURISMO, Seção I, Da Educação é CORRETO afirmar:
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul Complete o Art. 229 - O Estado preservará a produção cultural gaúcha---------
No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.
O comportamento Policial-Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,
