Q637158 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Telefonista/Recepcionista

Referente a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu CAPÍTULO II, Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Ciência E Tecnologia, Da Comunicação Social E Do Turismo, Seção I. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Art. 196. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais, visa ao desenvolvimento do educando como pessoa e à sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania.
b) Art. 198. O Estado complementará o ensino público com programas de transferência para escolas privadas, já que o ensino público não tem condições de manter um bom aprendizado.
c) Art. 199. É dever da polícia rodoviária garantir o ensino fundamental, público, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso a ele na idade própria.
d) Nenhuma das alternativas.

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