Q637164 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Telefonista/Recepcionista

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO DESPORTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO TURISMO, Seção I, Da Educação é CORRETO afirmar:

a) Art. 209. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários externos das escolas públicas do ensino fundamental e médio, como uma matéria extra e opcional.
b) Art. 211. Na organização do sistema estadual de ensino, não serão considerados profissionais do magistério público estadual, os professores e os especialistas de educação.
c) Art. 213. As escolas públicas estaduais contarão com conselhos escolares, constituídos pela direção da escola e representantes dos segmentos da comunidade escolar, na forma da lei.
d) Nenhuma das alternativas.

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Legislação Estadual