Q637044 - EXCELÊNCIA - 2017 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Controlador Interno,

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Art. 225 - O Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, terá as funções de: EXCETO:

a) estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado.
b) fiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos.
c) emitir pareceres sobre questões técnico-culturais.
d) Nenhuma das alternativas.

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Legislação Estadual