Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q142415 - FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário - Judiciário,

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

197)

Q142416 - FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário,

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

198)

Q241849 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Psiquiatra - Judiciário,

Considerando as regras constantes no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei n. 5256/66), indique a alternativa correta:

a) é expressamente defeso ao servidor exercer política partidária, independentemente do local ou horário.
b) não há necessidade do servidor residir na Comarca onde esta classificado.
c) os servidores e os respectivos auxiliares são subsidiariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços de cargo.
d) os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios podem atuar como testemunhas instrumentais dos atos lavrados por Servidores da Justiça.
e) o Servidor da Justiça será responsável pela ação ou omissão que praticar e, se condenado o Estado ao ressarcimento do dano, indenizará àquele à Fazenda do prejuízo que lhe tiver causado.

199)

Q241964 - FUNDATEC - 2010 - TJ-RS - Médico - Clínica Médica,

Não é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:

a) o Tribunal de Justiça.
b) o Tribunal de Alçada.
c) os Juizados Especiais.
d) os Tribunais do Júri.
e) os Juízes de Direito.

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