O funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio. Segundo a Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, EXCETO:
No tocante às eleições do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere: I.Os Conselheiros elegerão o Presidente, o VicePresidente e o Corregedor-Geral do Tribunal, para mandato de 2 anos, com início em 1o de janeiro, vedada a reeleição. II.A eleição realizar-se-á em escrutínio secreto, na terceira sessão ordinária do mês de setembro do último ano do mandato, exigindo-se, sempre, a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, vedada a convocação de Auditor para efeito de quorum. III.Os Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte nas eleições. IV.No caso de vaga eventual, a eleição realizar-se-á em sessão plenária extraordinária, até sessenta dias após a vacância. De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está correto o que consta APENAS em
A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar apenada com suspensão acarreta a inabilitação do servidor apenado para a sua promoção ou nova investidura em cargo, função, mandato ou emprego público estadual pelo prazo, contado da data de publicação do ato punitivo, de
Sobre a Licença-prêmio estabelecida na Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Estadual nº 16.466/2009, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:
São penas aplicáveis ao servidores da justiça, segundo dispõe o código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, EXCETO :
De acordo com o artigo 94 do Código de Organização Judiciária de Goiás, ao oficial de justiça
incumbe:
I – efetuar prisões, sem prejuízo da atuação da polícia.
II – estar presente às audiências, mantendo a incomunicabilidade das partes e testemunhas, e executando as ordens do juiz;
III – fazer as citações, notificações e intimações, devolver o mandado a cartório após seu cumprimento, no menor prazo, ou até vinte e quatro horas antes da audiência, quando houver;
De acordo com o previsto no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, assinale a alternativa que não é considerada como um dever ou atribuição dos servidores da justiça em geral:
Na organização judiciária do Estado de Goiás, a comarca de Goiânia classifica-se como de entrância
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
O Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, compreende órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Acerca dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:
A Corregedoria-Geral da Justiça em Goiás conta em sua estrutura com
Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é dever ou atribuição dos servidores da justi- ça em geral
Estão entre os servidores obrigados a ter, nas escrivanias
e serventias e à disposição dos interessados, um exemplar
do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça
do Estado de Goiás:
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriga, em sua composição,
