Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,
Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
A Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso
A respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução nº 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.
C. M. R., supervisor dos agentes de segurança prisional, durante curso de treinamento, estimulou os agentes a manterem o espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço. J. O. Q., agente de segurança prisional, não comunicou a C. M. R., seu chefe imediato, as irregularidades de que teve ciência, que foram cometidas por P. H. D., em razão de seu cargo, faltando com a verdade no exercício das respectivas funções, por má-fé, deixando de cumprir as leis e os regulamentos na esfera de suas atribuições. Instaurado processo administrativo disciplinar contra J. O. Q., após a instrução, a ampla defesa e o contraditório, a comissão processante concluiu o relatório pela punição de J. O. Q. Segundo a Lei Estadual n° 10.460/1988, essa punição foi a de
No que concerne às disposições relativas à segurança pública, dispostas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente. As atribuições descritas são competências da
Conforme expressamente previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, compete ao delegado titular
Nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida em Lei, compete ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), órgão de controle externo:
A propósito da hierarquia e da disciplina reguladas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa CORRETA.
Considere que os motivos determinantes da aposentadoria de determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido considerados insubsistentes e, como havia vaga, ele tenha retornado à atividade. Conforme a Lei Estadual n.º 10.460/1988, essa situação configura hipótese de
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) efetuará a fiscalização dos atos de que resultem receita ou despesa praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição. Compete ao TCM/GO, em especial, acompanhar, mediante o envio pelos órgãos das administrações direta e indireta, inclusive das fundações, fundos e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público e pela Câmara Municipal
A Lei Estadual de Goiás n.º 16.901/2010 prevê expressamente como princípio institucional da Polícia Civil a