A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, serve de base para as demais leis criadas e aprovadas no país e é também conhecida como “Constituição Cidadã”.
Sobre a Constituição - instalada após duas décadas de ditadura militar – relevante para as bases legais da educação brasileira, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Anterior à Constituição de 1988, a Constituição de 1967 representava um período de exceção e, na época, era a única lei referente à educação no país.
II. As discussões sobre a educação brasileira não refletiam interesses divergentes pois, no período que sucedeu o golpe militar, todos estavam comprometidos com a garantia de direitos para uma educação pública, plural, sem discriminação política ou religiosa.
III. Na esfera educacional um dos maiores embates no processo constituinte de 1988 para a educação brasileira, surgiram dos interesses divergentes entre o setor privado de ensino e defensores do ensino público.
IV. No processo constituinte mencionado, os defensores da educação pública exigiam ensino público, com orientação católica apostólica romana, em respeito à fé mais professada no Brasil.
A alternativa correta é:
Com relação à educação especial, assinale a afirmativa correta:
“E aqui tô eu uma preta de porte
Dando rumo ao meu norte
Com a vida em construção
Mesmo que a reta entorte
Eu sou firme sou forte
Mulher de opinião”
O trecho acima é da música “Poeira”, da pesquisadora das questões étnico-raciais, cantora, compositora, a catarinense, mulher negra, Elô Gonzaga, que desenvolve seu trabalho sob a perspectiva da educação antirracista. As leis são mecanismo importante de combate ao racismo. O racismo estrutural está presente também no ambiente escolar e a educação antirracista implica em ações para além da aplicação das leis.
Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, “[...] serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. As prerrogativas instituídas pelas bases comuns curriculares revelam a forma de organização da educação pública e o olhar para a formação do cidadão.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos referenciais curriculares nacionais para a educação infantil:
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – assinale a alternativa correta:
O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 14, menciona que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica”.
No que se refere à gestão educacional e proposta do projeto político-pedagógico, assinale a alternativa correta:
Com relação à educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta:
I. Não cabe ao poder público, como obrigatoriedade, dar condições ao acesso e a permanência do trabalhador na escola.
II. Os sistemas de ensino assegurarão aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, mediante taxa de baixo custo, oportunidades educacionais apropriadas.
III. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
IV. Ainda não há legislação que assegure a educação de jovens e adultos como garantia.
A alternativa correta é:
No texto A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, as autoras destacam que a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) ganha força a partir da constatação de que a realidade escolar é dinâmica e depende de todos. Na perspectiva das autoras, as intenções da escola reunidas no PPP conferem-lhe o caráter
Levando-se em consideração este excerto da BNCC (p. 138-139)*: “Ressalta-se, ainda, a proposição de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que concorrem para a capacidade dos estudantes de relacionarem textos, percebendo os efeitos de sentidos decorrentes da intertextualidade temática e da polifonia resultante da inserção – explícita ou não – de diferentes vozes nos textos”, o ensino e a aprendizagem de língua portuguesa requerem práticas didático-pedagógicas que implicam aspectos imanentes ao uso efetivo do português, mediante o uso, a reflexão e a construção de sentido; para isso, é necessário, por exemplo:
Sobre as competências gerais da BNCC, leia o texto e julgue os itens 1 e 2:
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que
consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. […] É imprescindível
destacar que as competências gerais da Educação Básica, apresentadas na BNCC, inter-relacionam-se e
desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB. (Fonte: BRASIL, 2017, p. 8. Disponível
em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em agosto de 2021).
A competência 4, propõe utilizar diferentes linguagens, inclusive a digital, como forma de comunicação, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, julgue o item 3:
As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira e devem garantir algumas experiências. (Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2010, p. 25. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf. Acesso em agosto de 2021).
As experiências que envolvem recursos tecnológicos e midiáticos, não são contempladas nas práticas pedagógicas da Educação Infantil, visto que podem prejudicar o desenvolvimento infantil.
Leia o texto, a seguir, para julgar às questões 58 e 59:
O componente Língua Portuguesa da BNCC dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, buscando atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC). Assume-se aqui a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida em outros documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), para os quais a linguagem é “uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica; um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes numa sociedade, nos distintos momentos de sua história” (fonte: MEC-BRASIL, 1998, p. 20). Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf, Acesso em agosto de 2021.
Tal proposta assume a centralidade do texto como unidade de trabalho e as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem, de forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o
desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses.
O texto abaixo foi retirado da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Considerando o conteúdo e organização para a Educação Infantil presente nesse documento oficial, julgue os itens 33 e 34:
“Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e
cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolher as vivências e os conhecimentos construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de ampliar o
universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas
aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar – especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como a socialização, a autonomia e a comunicação.”
Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#infantil
A BNCC para a Educação Infantil está estruturada em Campos de Experiências. Cada campo apresenta objetivos de aprendizagem e saberes e conhecimentos e estão divididos por faixa etária. São eles: “O eu, o outro e o nós”, “Corpo, gestos e movimentos”, “Traços, sons, cores e formas”, “Escuta, fala, pensamento e imaginação” e “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.
Leia o texto a seguir para julgar os itens 39 e 40:
Portanto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta-se pelo pressuposto de que a aprendizagem em
Matemática está intrinsecamente relacionada à compreensão, ou seja, à apreensão de significados dos objetos matemáticos, sem deixar de lado suas aplicações. Os significados desses objetos resultam das conexões
que os alunos estabelecem entre eles e os demais componentes, entre eles e seu cotidiano e entre os diferentes temas matemáticos.
(Fonte: MEC-BRASIL, 2017, p. 276. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: agosto de 2021)
O professor Rodrigo precisa ensinar a multiplicação aos estudantes do 3º ano. Para introduzir o assunto, ele
escreveu a tabuada do 2 no quadro de giz e os estudantes realizaram a cópia. Pediu, como tarefa, para que
memorizassem os resultados e no dia seguinte propôs um jogo de bingo, onde eles deveriam marcar na cartela, o resultado da multiplicação anunciada pelo professor. A estratégia de ensino utilizada pelo professor potencializa a compreensão da multiplicação, pois o jogo de bingo ajuda no processo de memorização.
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, prevê a criação de procedimentos que permitem acompanhar o trabalho pedagógico e avaliar o desenvolvimento das crianças. A respeito disso, julgue os itens 51 e 52:
Mesmo que não há retenção na Educação Infantil, devem ser criados procedimentos que garantam a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
