Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q342319 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

Sobre o Imposto sobre Serviços − ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:

a) define fato gerador, base de cálculo e contribuintes do ISS, imposto de competência da União.
b) institui o ISS, imposto de competência da União, cabendo aos Municípios a capacidade para arrecadar e fiscalizar.
c) disciplina que a prestação de serviço, fato gerador do ISS, considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, salvo hipóteses específicas.
d) disciplina que o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior e sobre exportações de serviços para o exterior do País.
e) define as alíquotas mínimas para ISS em 5% do valor do serviço, determinando que qualquer alíquota abaixo deste valor caracteriza renúncia de receita.

122)

Q18220 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que João e Marcos tenham deliberado pela constituição de sociedade limitada, com atuação no segmento de transporte de cargas e passageiros na América do Sul. Nessa situação, dada a atividade social eleita, a sociedade será obrigada a recolher

a) ICMS no caso de transporte de passageiros realizado entre dois municípios que se situem em diferentes estados da Federação.
b) IPI no caso de transporte de carga realizado estritamente nos limites territoriais de determinado município.
c) ISSQN no caso de transporte de passageiros entre dois municípios de um mesmo estado da Federação.
d) imposto de importação no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil.

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Q342319 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

Direito Tributário

Q18220 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Direito Tributário