Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q355281 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.

a) Integra a base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais produzidos por empresa de construção civil, fora do local da obra, em larga escala, nas situações em que referidos materiais sejam instalados em obras realizadas por terceiros.
b) Incide ISSQN sobre os atos cooperativos realizados pelas cooperativas, desde que constem da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, bem como do rol de serviços tributáveis constantes da lei municipal aplicável à matéria.
c) A prestação remunerada de serviços de composição gráfica por empresa privada em favor de instituição religiosa está imune à incidência do ISSQN.
d) Nos termos da legislação do Município de Curitiba, são responsáveis pela retenção na fonte e respectivo recolhimento o usuário ou a fonte pagadora do serviço, pelo imposto devido pelo prestador que não emitiu documento fiscal.
e) Nos contratos de agenciamento de mão de obra regidos pela Lei nº 6.019/74, a base de cálculo do ISSQN não engloba os valores referentes aos salários e aos demais encargos sociais do pessoal contratado pelas empresas de recrutamento.

92)

Q384603 - CESPE - 2015 - MPOG - Contador - 17,

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os

próximos itens, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer

natureza (ISSQN).

O ISSQN não incide sobre movimentações bancárias como

saques e depósitos.

Errado
Certo

93)

Q402501 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 7 - Conhecimentos Específicos

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração

pública federal, julgue os itens subsequentes.

O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é

excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP

em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados

ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de

serviços.

Errado
Certo

94)

Q555901 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar no 116 dispõe que o referido tributo

a) incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
b) terá como alíquota máxima o percentual de 6%.
c) incide sobre a exportação de serviços para o exterior do país, quando o país de destino não tiver acordo de tributação com o Brasil.
d) quando incidente sobre prestação de serviços que inclua o fornecimento de materiais, esses comporão a base de cálculo do imposto, sem exceções.
e) incide sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica por concessionárias devidamente autorizadas pelo poder competente.

95)

Q338053 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:

a) Se a atividade de prestação de serviço de mão-deobra temporária é realizada por pessoal contratado pelas empresas de recrutamento, resta afastada a figura da intermediação, considerando-se a mão-deobra empregada na prestação do serviço contratado como custo do serviço e, portanto, despesa não dedutível da base de cálculo do ISSQN.
b) A Lei Complementar no 116, de 2003, que dispõe sobre o ISSQN, regulou a forma e as condições para a concessão, pelos Municípios, de isenções, incentivos e benefícios fiscais no que diz respeito a tal tributo.
c) A operação de locação de bem móvel, ainda que combinada à colocação de funcionário à disposição para operá-lo, não está sujeita à incidência do ISSQN.
d) A capacidade ativa para a cobrança do ISSQN incidente sobre a operação de arrendamento mercantil é do Município onde está sediado o estabelecimento vendedor do bem arrendado ou do Município onde ocorre a entrega do bem se o estabelecimento vendedor possuir unidade econômica ou profissional nessa mesma localidade.
e) Nos contratos de construção civil a capacidade ativa para a cobrança do ISSQN é do município do local da obra, a não ser que o contrato verse também sobre outras etapas da obra de construção, muitas das quais realizadas fora da obra e em município diverso, caso em que tal serviço fica sujeito à tributação pelo Município da sede do estabelecimento da construtora.

96)

Q384598 - CESPE - 2015 - MPOG - Contador - 17,

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os

próximos itens, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer

natureza (ISSQN).

As exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.

Errado
Certo

97)

Q384601 - CESPE - 2015 - MPOG - Contador - 17,

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os

próximos itens, referentes ao imposto sobre serviços de qualquer

natureza (ISSQN).

Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Errado
Certo

98)

Q355531 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Um profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estado. Apesar da penalidade, ele continua a prestar serviços médicos durante o período. Como a prestação de serviços médicos é fato gerador do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), a municipalidade, ao descobrir tal fato, autua o profissional para cobrar o ISS não pago, mais multa e juros. A autuação está:

a) incorreta, pois a capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural autorizada ao exercício de atividades profissionais;
b) correta, pois a sanção de suspensão foi estabelecida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada de nível regional;
c) incorreta, pois o fato gerador do ISS depende de achar-se o profissional autorizado ao exercício da atividade prevista na hipótese de incidência;
d) incorreta, pois a sanção de suspensão não foi estabelecida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada de nível nacional;
e) correta, pois a capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural autorizada ao exercício de atividades profissionais.

99)

Q402508 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 7 - Conhecimentos Específicos

Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração

pública, julgue os itens que se seguem.

No caso de empresa comercial regularmente registrada, o local

da prestação de serviços para efeito da aplicação do imposto

sobre serviços de qualquer natureza será a sede da empresa,

independentemente do local onde o contribuinte desenvolva

sua atividade em caráter predominante

Errado
Certo

100)

Q287904 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue o item.

Suponha que determinado órgão público federal da administração direta precise providenciar a demolição de prédio onde funcionava uma de suas unidades. Nessa situação, esse órgão está isento do pagamento de ISS relativo ao serviço de demolição, ainda que este seja realizado por empresa contratada.

Errado
Certo

101)

Q248634 - CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.

Considere que José, domiciliado em Curitiba PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba PR.

Certo
Errado

102)

Q340606 - FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica

Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto

a) material do IPTU é o bem imóvel situado na zona urbana.
b) espacial do ICMS incidente sobre importação é o estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria importada do exterior.
c) quantitativo do ISS é o serviço prestado a qualquer título nos limites territoriais do Município tributante.
d) material do ITBI é a transmissão a qualquer título de bens imóveis urbanos.
e) pessoal do IPTU é o proprietário ou possuidor, inclusive na qualidade de locatário, de imóvel urbano.

103)

Q248105 - CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de

ISS.

Considere que José, domiciliado em Curitiba PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba

Certo
Errado

104)

Q269795 - CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada. Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal

a)
tem como pressuposto a inexistência de um crédito tributário constituído pelo lançamento.
b)
só é admissível uma vez iniciada a execução fiscal do crédito pela autoridade fazendária.
c)
só pode ser utilizada para anular débitos relativos a impostos e contribuições.
d)
depende de depósito prévio do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido de juros e multa de mora.
e)
se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução fiscal.

105)

Q364759 - CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis

Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, que regula

o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),

de competência dos Municípios e do Distrito Federal,

NÃO ocorre incidência de imposto sobre

a)
prestação de serviços dos diretores e membros de conselho consultivo de sociedades.
b)
inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
c)
cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
d)
serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
e)
terapias de qualquer espécie destinadas aos tratamentos físico, orgânico e mental.

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