No que diz respeito à ética e à democracia, julgue os itens a seguir.
Em uma sociedade democrática permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.
Em relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, conforme a Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas.
I - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
II - O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
III - O vencimento, a remuneração e o provento serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV - Constituem indenizações ao servidor público do poder executivo federal: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.
V - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Estão corretas as afirmativas
Quanto à Lei N.o 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas.
I - O ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
IV - As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para quaisquer cursos mesmo não afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
Estão corretas as afirmativas
NÃO é vedado ao servidor público, segundo o Decreto NO 1.171/1994:
"Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de
Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e
com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível
de censura". Assim determina o Decreto n9 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos
preconizados pelo Decreto n9 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações
por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
O servidor público tem o dever de demonstrar integridade de caráter, escolhendo a melhor e mais vantajosa opção para o bem comum quando estiver diante de uma diversidade de alternativas.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
Considere que Edilson, presidente de uma autarquia federal, tenha recebido um presente de entidade comercial privada que mantém relações com a referida autarquia. Considere, ainda, que em função da impossibilidade de devolução do presente, Edilson tenha determinado a incorporação do presente ao patrimônio da autarquia. Nessa situação hipotética, não foi infringida nenhuma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
No que concerne a ética nas organizações, julgue os itens que se seguem.
Ética empresarial corresponde ao conjunto de valores que guiam o comportamento das organizações.
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos agentes públicos e à ética no serviço público.
No processo administrativo disciplinar, a não intimação dos indiciados para que possam rebater os relatórios finais das comissões processantes não constitui violação ao contraditório.
Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.
No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.
A Resolução n. 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 24 de outubro de 2000, regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos. Sobre as disposições que constam no referido ato normativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.
Os valores morais são historicamente construídos pelas sociedades, como forma de organizar a convivência e garantir, tanto quanto possível, o bem-estar do indivíduo consigo mesmo e em suas relações com as outras pessoas.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
O exercício da autoridade pública está condicionado não apenas pela observância das formalidades legais e do dever de evitar violações expressas em lei, mas também pela necessidade de orientar o agir para os fins e interesses públicos.
Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que
Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.
O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de “Estado Mínimo”, o que implica, fundamentalmente, a(o)
