A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, pratique conduta ilícita prevista na legislação relativa ao acesso à informação.
Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de interesse com o exercício de sua função pública.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue os itens a seguir.
Na formação da democracia, o exercício da cidadania exaure-se apenas com o exercício do voto.
São deveres dos servidores públicos civis, conforme dispõe o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994):
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue os itens a seguir.
No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
O Decreto n.º 14.635, de 10 de novembro de 2011, do Município de Belo Horizonte, instituiu o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Pública, estabelecendo os princípios e normas de conduta ética aplicáveis a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta CORRETAMENTE um dos valores fundamentais insculpidos no referido Código e sua adequada delimitação:
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Código de Ética do Profissional do Contador fixa a conduta do profissional de contabilidade quando no exercício da sua atividade não se estendendo aos assuntos relacionados à classe.
II. A conduta ética do contador se restringe, exclusivamente, aos preceitos estabelecidos na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.
III. O Código de Ética Profissional do Contador não se aplica ao técnico em contabilidade, que tem o seu próprio Código.
Está INCORRETO o que se afirma em
Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros:
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. retardar prestação de contas que, a seu juízo, não seja condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Está correto o que se afirma em
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A compatibilidade de horários não é condição para a acumulação de cargos.
III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Assinale a alternativa correta.
O analista técnico em gestão pública apresentou uma Matriz QFD (Quality Function Deployment), em uma reunião, cujo tema era a qualidade do serviço no setor público. O principal objetivo para utilizar essa ferramenta foi
Daniel Kaufmann, ex-diretor do Instituto do Banco Mundial, afirmou que “Não podemos mais lutar contra a corrupção simplesmente lutando sozinho” (Kaufmann, 2012). Diante disso, os processos e as estratégias são criados para permitir um processo de mais fácil adaptação da reforma da integridade em uma organização pública. A construção da integridade de processos foca na reestruturação dos valores e objetivos de uma organização, e como eles podem ser melhor comunicados aos funcionários e públicos relacionados. As estratégias preventivas que podem ser adotadas para atingir os níveis menores de corrupção e má gestão na administração pública podem ser:
I. utilizar a gestão por resultado e revisar regularmente os riscos operacionais enfrentados e identificados por organizações semelhantes;
II. envolver toda a equipe na criação de políticas, procedimentos e sistemas de integridade;
III. participar do planejamento de aquisições para gerenciar os padrões de compra e incorporar métodos de monitoramento e avaliação de desempenho de contratos;
IV. comunicar o funcionamento organizacional adequado tanto para a equipe quanto para o público;
V. concentrar-se nos resultados financeiros, responsabilidades e deveres público.
Estão corretos os itens
O Código de Ética não é apenas um procedimento administrativo. Conhecer a ética corporativa e aplicá-la no dia a dia são ações que agregam valor à organização, à sua imagem e geram impacto na sociedade. Sendo assim, o Código de Ética é um documento que consolida o que as organizações públicas esperam do seu corpo funcional. No entanto, abordar as questões críticas para sua implementação é um fator chave para garantir que os códigos de ética contribuam para uma boa gestão pública. Portanto, é correto afirmar que, para o sucesso da implementação do código de ética, devem ser considerados os seguintes fatores:
I. consultar as principais partes interessadas no desenvolvimento dos códigos de ética;
II. disseminar e divulgar os códigos desenvolvidos para aqueles que estarão sob sua responsabilidade;
III. garantir que os princípios éticos façam parte do programa de indução para todas as categorias de funcionários públicos;
IV. garantir a performance do serviço público ético a partir daqueles que ocupam cargos de liderança;
V. demonstrar os benefícios de um serviço público ético para a qualidade de vida dos funcionários públicos.
Está correto o que se afirma em
João é ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Ceará abrangido pelo Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I).
De acordo com esse mesmo Código, João
As afirmativas a seguir estão corretas, de acordo com o Código de Ética do IBGE, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca de atendimento ao público e relacionamento interpessoal, julgue o item seguinte
Quando servidores interagem com clientes internos, o funcionamento de ser de cada um deles não pode ser afetado, devendo-se manter o chamado comportamento previsto ou esperado.
