Sobre as regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a atitude profissional ética, analise.
I.Os indivíduos possuem certos valores, considerados universais, independentemente do resultado alcançado, que
contribuem para o funcionamento da sociedade e sem os quais as relações sociais tendem a se degradar.
II.Os tomadores de decisão devem ter como principal orientação o bem maior para a organização.
III.Os grupos sociais que possuem valores antagônicos se apoiam na cultura aceita para equilibrar a convivência e evitar
o conflito.
IV.A busca de um bem maior para um grande número de pessoas.
V. As empresas demonstram ter responsabilidade social por meio de uma preocupação efetiva com a qualidade de vida
das pessoas e a preservação do ambiente.
VI. O estabelecimento e a publicação de códigos de ética resolvem e solucionam o problema ético enfrentado pela
sociedade.
Estão corretas apenas as afirmativas
O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.
Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve
A pena aplicável pela Comissão de Ética ao Servidor Público do Poder Executivo Federal, prevista no Decreto N.o 1.171/1994, será de
O Decreto NO 1.171/1994 estabelece, nas regras deontológicas, que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir.
A ética no serviço público exige que seus servidores tratem o serviço como parte de sua carreira profissional, separando-o, portanto, de sua vida privada, e que abdiquem de seus interesses pessoais em função dos interesses públicos, sempre que necessário.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.
Aos servidores públicos em exercício de funções diplomáticas é permitido o recebimento de presentes ofertados por autoridades estrangeiras.
À luz do disposto na Lei n.º 12.813/2013 e na Portaria Interministerial n.º 333/2013, julgue os próximos itens.
Se um conselheiro do CADE divulgasse, em conversa informal com empresários, dados sigilosos passíveis de repercussão econômica, embora sem implicações de lesão aos cofres públicos, a situação fática descrita não caracterizaria conflito de interesses por não acarretar comprometimento financeiro do erário.
Aristóteles define duas espécies de justiça: uma relativa à aplicação de penas e estabelecimento de compensações; e outra que cuida da distribuição dos bens e das honras. Essas duas espécies de justiça recebem o nome, respectivamente, de
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade de prevalente interesse do Estado, determinado empregado falta ao trabalho frequentemente, sem justificativas. Nessa situação, a conduta do empregado constitui falta apenas em relação à Consolidação das Leis do Trabalho e ele não está sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
Com relação ao comportamento profissional do servidor previsto no
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.
É vedado ao servidor público manter–se habitualmente
embriagado, ainda que fora do serviço.
Julgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço
público.
O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais,
sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral,
por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se três afirmações:
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia
de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é
que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo;
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada
servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada em nada poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor só pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da
própria pessoa interessada, nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e
da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
Está correto apenas o que se afirma em
Julgue os itens que se seguem, relacionados à moral e à ética no
serviço público.
Entre outros aspectos, a moral pessoal é formada pela cultura
e tradição do grupo ao qual o indivíduo está inserido.
Segundo o Código Penal Brasileiro, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:
