Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Considerando a situação hipotética descrita e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
Embora a intervenção tenha sido realizada em conjunto com o psicólogo, a opinião técnica do assistente social deve ser destacada separadamente, delimitando-se o âmbito de sua atuação, o objeto de estudo, os instrumentos utilizados e sua análise social.
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caberá ao profissional de serviço social em questão efetuar a análise da realidade social, com vistas à orientação e promoção dos direitos pertinente ao contexto, bem como realizar notificação da violência relatada.
De acordo com o Art. 119 da Lei 8.069 (ECA), incumbe ao orientador com apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos entre outros, exceto:
A Lei n.º 13.438, de 26 de abril de 2017, que altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem provocado grandes discussões e falta de consenso entre pesquisadores, especialistas, gestores, usuários da saúde e profissionais psicólogos. Que determinação foi introduzida?
O afastamento do convívio familiar é uma excepcionalidade aplicada em situações de grave risco a integridade física e psíquica da criança ou adolescente. Em razão de sua excepcionalidade, antes de sua execução deve ser assegurado à família
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Ainda em consonância com o ECA, não é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente apresenta, como uma das linhas de ação,
O assistente social ao prestar atendimento a um jovem e orientá-lo sobre a meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e a reserva de vagas a jovens nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual, abordou o que está previsto na regulamentação da Identidade Jovem. Nessa linha, orientou que
O encaminhamento para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes é realizado mediante um estudo diagnóstico para subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Nessa perspectiva, recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Mapeamento dos vínculos significativos na família extensa e análise da rede social de apoio da criança ou adolescente e de sua família (família extensa, amigos, vizinhos, padrinhos, instituições, etc.).
II. Verificação da existência de pessoas significativas da comunidade para a criança ou adolescente que possam vir a acolhê-los, de forma segura, no caso de necessidade de afastamento da família de origem.
III. Percepção da criança ou adolescente em relação à possibilidade de afastamento do convívio familiar.
Está correto o que se afirma em
No ano de 2013, a partir da publicação das Resoluções nº 15 e 17 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da aprovação das Resoluções nº 23 e 31 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), deu-se início o processo de expansão qualificada e reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos. Considerando as especificidades de cada serviço, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1.Abrigo Institucional.
2.Casa-Lar.
3.Família Acolhedora.
4.República.
Coluna 2
( ) Serviço em sistema de autogestão/cogestão, possibilitando gradual autonomia de seus moradores. Destinado prioritariamente a jovens egressos de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.
( ) Serviço que organiza o acolhimento em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas. Propicia o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária.
( ) Serviço oferecido em unidades residenciais, em que pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente.
( ) O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência, inserido na comunidade em áreas residenciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caberá ao assistente social encaminhar a família em questão a um centro de referência de assistência social de média complexidade, o qual terá de oferecer ações voltadas à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de habilidades e aptidões, fortalecendo os vínculos dessa família.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
A medida socioeducativa mais adequada a Pedro Gustavo é a prestação de serviços à comunidade, devidamente cumulada com a medida protetiva, para facilitar o seu retorno à escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente a pessoa com idade entre:
A criança e adolescente com deficiência têm direitos, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em relação aos direitos assegurados, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A criança com deficiência tem direito a atendimento especializado para que desenvolva todo o seu potencial.
( ) O atendimento educacional especializado a criança e ao adolescente deverá ser preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) A criança e ao adolescente portador de deficiência é obrigatório a frequência em escolas especiais ou classes especiais.
( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
( ) O adolescente deficiente não tem assegurado oportunidade de trabalho protegido.
A sequência correta de cima para baixo é:
