Leia as afirmativas a seguir:
I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
II. A gestante e a parturiente não têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal.
Marque a alternativa CORRETA:
A equipe de atendimento discute a situação de dois irmãos que vieram para atendimento: A. E. F., de 4 anos de idade, e D. E. F., de 12 anos de idade, cujos pais, além de serem carentes de recursos materiais, tiveram problemas com a lei e foram condenados por praticarem furtos de peças de carros usados para revenda.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) estabeleceu que
Contemporaneamente, coexistem diversas formas de entendimento acerca do tema família. Para tratar do direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que a família "que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade" (art. 25, §Único) é a família:
A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dá um novo entendimento à atuação do Judiciário em relação aos direitos de crianças e adolescentes.
Assim, o ECA é o instrumento legal de defesa dos direitos e de indicação de deveres voltados para
Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.
De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, a medida tomada será
Maria tem 15 (quinze) anos de idade e foi contratada pela empresa X para trabalhar na condição de aprendiz. Durante a vigência de seu contrato de trabalho, diferente do que o contrato previa, Maria trabalhou em local insalubre e perigoso, em virtude isso, adquiriu uma alergia de pele. Ao tomar conhecimento da situação durante uma visita domiciliar, nos termos do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente você orienta Maria e seus responsáveis que:
Um conhecimento importante para a atividade profissional do Educador Social é compreender o significado das categorias criança e de adolescente. Em relação a esse conhecimento,
No que se refere à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à família substituta, assinale a opção correta.
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: Para detectar maus tratos contra a criança, deve-se avaliar:
( ) Lesão física sugestiva de abuso físico ou sexual.
( ) Relato de agressão física ou psicológica ou negligência que represente uma ameaça à vida da criança.
( ) Qualquer relato de agressão física ou psicológica sem ameaça à vida, mas que o responsável não reconhece a agressão.
( ) Lesões físicas inespecíficas.
( ) Lesões com história de traumas/acidentes frequentes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado criança a pessoa com idade até:
Assinale a alternativa incorreta. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa incorreta:
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, em seu Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), Art. 15, diz que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Completa ainda, no Art. 16, que “o direito à liberdade” compreende alguns aspectos. Assinale a alternativa que NÃO mostra algum desses aspectos.
A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter
