Q741909 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente apresenta, como uma das linhas de ação,

a) criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
b) realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
c) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
d) apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra crianças e adolescentes.

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