No ano de 2013, a partir da publicação das Resoluções nº 15 e 17 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da aprovação das Resoluções nº 23 e 31 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), deu-se início o processo de expansão qualificada e reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos. Considerando as especificidades de cada serviço, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1.Abrigo Institucional.
2.Casa-Lar.
3.Família Acolhedora.
4.República.
Coluna 2
( ) Serviço em sistema de autogestão/cogestão, possibilitando gradual autonomia de seus moradores. Destinado prioritariamente a jovens egressos de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.
( ) Serviço que organiza o acolhimento em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas. Propicia o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária.
( ) Serviço oferecido em unidades residenciais, em que pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente.
( ) O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência, inserido na comunidade em áreas residenciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caberá ao assistente social encaminhar a família em questão a um centro de referência de assistência social de média complexidade, o qual terá de oferecer ações voltadas à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de habilidades e aptidões, fortalecendo os vínculos dessa família.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
A medida socioeducativa mais adequada a Pedro Gustavo é a prestação de serviços à comunidade, devidamente cumulada com a medida protetiva, para facilitar o seu retorno à escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente a pessoa com idade entre:
A criança e adolescente com deficiência têm direitos, assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em relação aos direitos assegurados, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A criança com deficiência tem direito a atendimento especializado para que desenvolva todo o seu potencial.
( ) O atendimento educacional especializado a criança e ao adolescente deverá ser preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) A criança e ao adolescente portador de deficiência é obrigatório a frequência em escolas especiais ou classes especiais.
( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
( ) O adolescente deficiente não tem assegurado oportunidade de trabalho protegido.
A sequência correta de cima para baixo é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz
Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos.
Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão do poder familiar (DPF) fosse proposta.
Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no ECA, assinale a afirmativa correta.
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n° 8.069/1990, em seu artigo 8° assegura "a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde". De acordo com a referida legislação o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da( o):
Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente a infância e a adolescência adquiriram status de sujeitos de direitos, revelando a profunda alteração representada em termos legislativos, normativos, culturais e conceituais para as diretrizes, políticas públicas e serviços destinados ao atendimento da criança e adolescência no Brasil.De acordo com o documento, a Política de Atendimento à criança e ao adolescente, é realizada pelo(s):
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa incorreta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) garante diversas medidas de proteção à criança e ao adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Dentre tais medidas, está a colocação em família substituta, medida que só pode ser tomada após acompanhamento por equipe interprofissional e observando-se
Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.
I. Prevê transferências de renda.
II. Admite trabalho social com famílias.
III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Está correto o que se afirma em
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as várias atribuições deste Conselho, dispostas no Art. 136 do ECA, destaca-se
O Conselho Tutelar é um órgão público, cujas atribuições estão dispostas no Art. 136 do ECA. Em relação a esse conselho e suas atribuições, considere as afirmações a seguir.
Das afirmações, estão corretas
