O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz
Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos.
Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão do poder familiar (DPF) fosse proposta.
Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no ECA, assinale a afirmativa correta.
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n° 8.069/1990, em seu artigo 8° assegura "a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde". De acordo com a referida legislação o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da( o):
Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente a infância e a adolescência adquiriram status de sujeitos de direitos, revelando a profunda alteração representada em termos legislativos, normativos, culturais e conceituais para as diretrizes, políticas públicas e serviços destinados ao atendimento da criança e adolescência no Brasil.De acordo com o documento, a Política de Atendimento à criança e ao adolescente, é realizada pelo(s):
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa incorreta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) garante diversas medidas de proteção à criança e ao adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. Dentre tais medidas, está a colocação em família substituta, medida que só pode ser tomada após acompanhamento por equipe interprofissional e observando-se
Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.
I. Prevê transferências de renda.
II. Admite trabalho social com famílias.
III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Está correto o que se afirma em
O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as várias atribuições deste Conselho, dispostas no Art. 136 do ECA, destaca-se
O Conselho Tutelar é um órgão público, cujas atribuições estão dispostas no Art. 136 do ECA. Em relação a esse conselho e suas atribuições, considere as afirmações a seguir.
Das afirmações, estão corretas
De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), assinale a alternativa que não faz parte da garantia de prioridade:
A Constituição Federal de 1988 estabelece a Proteção Integral à Criança e ao Adolescente como responsabilidade da família, sociedade e do Estado. Anos depois o ECA reafirma a responsabilidade estatal como provedor pela proteção desse segmento. Essa nova perspectiva de proteção social procurou superar um modelo
O Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC), tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Analise as assertivas abaixo sobre os usuários desse serviço e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Crianças de 10 anos e adolescentes de 12 a 16 anos incompletos. ( ) Jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias. ( ) Adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, a prestação dos serviços comunitários deverá ser remunerada com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho. ( ) Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, que poderá ser aplicada somente pela Justiça da Infância e da Juventude. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Tendo sido solicitado para atender uma família que apresentava dificuldades de acesso à rede pública de educação por se tratar de um adolescente que já havia cumprido medida socioeducativa, se fez necessária a elaboração de um estudo social. Esse procedimento implica em
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse programa se entende que
