O estágio da receita que decorre de uma ação realizada no âmbito interno tendente a verificar a ocorrência do fato gerador a matéria tributável, definir o montante e identificar o sujeito passivo é o (a):
O estágio da receita que comprova que o contribuinte cumpriu sua obrigação com o pagamento do tributo devido, embora o recurso ainda não esteja na conta corrente do tesouro público é :
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a execução da despesa pública acontece em três estágios. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor e é o estágio no qual deve-se emitir a nota de empenho.
( ) O pagamento é a entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e é efetuado antes da regular liquidação da despesa.
( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e para
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liquidação da despesa.
Avalie se os documentos a seguir são necessários para a liquidação da despesa:
I. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
II. A nota de empenho.
III. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
IV. A ordem de pagamento.
Estão corretos:
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.
De acordo com as determinações da Lei Complementar º 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido realizadas somente a partir do dia
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida, a seguir discriminados: I – União 60%. II – Estados 50%. III – Municípios 40%. Sobre os itens acima:
Em um contrato de prestação de serviços firmado entre empresa privada e órgão da administração pública direta, a autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste.
As informações apresentadas nessa situação hipotética se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado
A receita pública passa por diversos estágios desde seu planejamento até o seu ingresso nos cofres públicos. Ao longo desse processo, ocorre a constituição do crédito tributário, que se dá no estágio de
O primeiro estágio da execução da despesa orçamentária, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, é o (a)
Assinale a alternativa que contém a assertiva incorreta. A ordem de pagamento é o estágio da despesa orçamentário que consiste:
