Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q679220 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.

Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código Penal Militar.

Errado
Certo

47)

Q687778 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral – Do Crime, assinale a alternativa correta.

a) No erro de direito, é isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
b) No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
c) O erro sobre a pessoa ocorre quando, por erro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente. Nessa hipótese, responde o agente por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.
d) O erro quanto ao bem jurídico ocorre quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra. Nessa hipótese, o agente responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.
e) Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

48)

Q769417 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado

De acordo com o Código Penal Militar, considera-se crime militar:

a) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar e na legislação penal quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
b) em tempo de guerra, os crimes definidos na lei penal comum ou especial, desde que previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.
c) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados, qualquer que seja o agente, em território nacional, ou estrangeiro, militarmente ocupado.
d) em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam, com igual definição na lei penal comum ou especial, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil qualquer que seja o local.
e) em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.

49)

Q679211 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.

Errado
Certo

50)

Q679216 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Militar que cometer crime de lesão corporal leve poderá ser beneficiado pelo perdão judicial, com a consequente extinção da sua punibilidade.

Errado
Certo

51)

Q679215 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

Errado
Certo

52)

Q768931 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.

a) Desrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
b) Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço.
c) Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos.
d) Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos.
e) A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

53)

Q811258 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:

a) Quando concentrarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 (Motim).
b) Quando reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
c) Quando o militar fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.
d) Quando deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

54)

Q608996 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.

Errado
Certo

55)

Q805009 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de

a) desrespeito a superior.
b) desrespeito a símbolo nacional.
c) despojamento desprezível.
d) assunção de comando sem ordem ou autorização.
e) oposição à ordem de sentinela.

56)

Q805011 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

O crime militar de prevaricação consiste em

a) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b) violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
c) deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
d) deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
e) entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.

57)

Q805059 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

a) insubmissão.
b) homicídio.
c) conspiração.
d) deserção.
e) descumprimento da missão.

58)

Q811257 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que define o crime de Falsidade Ideológica, previsto no art. 312 da mencionada legislação:

a) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
b) Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
c) Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.
d) Omitir ou obstruir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou colar declaração verdadeira que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

59)

Q805008 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

a) não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.
b) deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.
c) deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
d) deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.
e) consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.

60)

Q805010 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que

a) devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.
b) indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.
c) indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.
d) indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.
e) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.

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