Q861620 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Soldado Bombeiro Militar

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete

a) à Corregedoria da Justiça Militar.
b) à Justiça Militar estadual.
c) ao Conselho de Justiça Militar.
d) ao Superior Tribunal Militar.
e) ao Tribunal do Júri.

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Direito Penal Militar