Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q822813 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.

a) Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.
b) Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.
c) Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.
d) Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.
e) No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.

17)

Q824573 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

a) O soldado José e o cabo Lima tiveram um desentendimento que culminou com José dando um soco no seu superior, que sofreu ferimentos leves. Com medo de represália, o soldado não comparece ao quartel por 10 dias. Sua esposa, Gabriela, empresta seu carro a José, para que ele possa se esconder em uma cabana em local ermo, dificultando a captura do soldado. É correto afirmar que Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor.
b) O soldado Batalha tenta subtrair para si o celular pertencente ao soldado Allan, mas antes que o delito de concretize, o soldado Batalha é pego pela sargento Aline. Enfurecido e inconformado com a tentativa de furto de um colega de farda, o soldado Allan se vinga, atropelando o pé do soldado Batalha com seu carro, o que lhe causa incapacidade para tirar serviço por 2 meses. Nesse caso, o soldado Batalha responderá pelo crime de furto, em sua forma tentada, enquanto o soldado Allan responderá pelo crime de lesão grave.
c) Tendo em vista a festa de comemoração de seu aniversário, o soldado Eduardo instiga o soldado Ulysses a abandonar seu posto 1 hora antes do término do serviço. Inicialmente, o soldado Ulysses concorda em abandonar o posto para ir à festa, porém acaba desistindo e cumprindo o serviço regularmente. Nesse caso, o soldado Eduardo responderá pelo crime de instigação a abandono de posto.
d) Com a intenção de formar um motim em protesto ao comandante do quartel, os soldados Franco e Allyson reúnem um grupo de 10 militares para ocupar a unidade militar. Para todos saberem a seriedade do protesto, o soldado Allyson sugere o uso de armas. Assim, metade dos militares faz a ocupação, portando arma de forma ostensiva e todos ocupam o quartel por dois dias. Nesse caso, é correto afirmar que todos responderão pelo crime de revolta.
e) Após ser desrespeitada pelo soldado Bruno, a tenente Patrícia ameaça lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel. A conduta da tenente Patrícia não caracteriza ameaça, ainda que seja provado que não houve desrespeito por parte do soldado Bruno.

18)

Q811810 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

a) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b) deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.
c) deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
d) desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
e) desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

19)

Q822812 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

a) A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.
b) Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.
c) O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.
d) Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.
e) O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

20)

Q822335 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Em relação aos crimes impropriamente militares, marque a alternativa CORRETA

a) O bem jurídico afetado é exclusivo do meio militar.
b) Estão previstos somente no CPM, segundo a teoria topográfica
c) Podem ser praticados por civil.
d) Deserção e lesão corporal são exemplos dos referidos crimes.
e) São imprescritíveis.

21)

Q822816 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Durante uma ação de patrulha efetivada pela Polícia Militar, o Sd. Monteiro e o Cb. Lobato avistam uma Ferrari e notam que o motorista é um garoto jovem. Achando a situação suspeita, tendo em vista a ocorrência de furto e roubo de veículos de luxo na região, os policiais militares abordam o veículo, sinalizando para que o motorista encoste o carro para revista. A ordem foi prontamente atendida pelo motorista, um civil de 18 anos chamado Pedro, que sai do carro para acompanhar a revista junto com os policiais.

O Sd. Monteiro, não gostando da atitude de Pedro de querer acompanhar a ação policial, empurra-o, e ele cai junto ao meio fio. Pedro, na queda, quebra uma costela. Ato contínuo, o Sd. Monteiro se dirige a Pedro gritando: - “Vagabundo, tá na cara que esse carro não é seu. Ladrão não tem direito aqui não” e, a seguir, desfere dois socos no rosto de Pedro.

Observações:

- O Cb. Lobato acompanha, de perto, o ocorrido, sem intervir.

- O veículo havia sido furtado por Pedro uma semana antes do ocorrido.

- Pedro não fica com sequelas permanentes, mas tem que permanecer em repouso por 20 dias.

Sobre o cenário acima, assinale a afirmativa correta.

a) Os crimes cometidos pelo Sd. Monteiro e pelo Cb. Lobato são de competência da Justiça Militar da União.
b) O Cb. Lobato e o Sd. Monteiro devem responder, em concurso de agentes, pelo crime de lesão corporal e injúria.
c) O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal grave, mas não calúnia; o Cb. Lobato não praticou crime nenhum.
d) O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal, na forma dolosa, enquanto o Cb. Lobato praticou o mesmo crime, na forma culposa.
e) O Cb. Lobato praticou o crime de lesão corporal por omissão, em concurso de agentes com o Sd. Monteiro, que praticou o mesmo crime, de forma comissiva.

22)

Q825512 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

a) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.
b) É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.
c) É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.
d) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.
e) A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

23)

Q824568 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

a) O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena que o cabo, em coautoria.
b) O bem jurídico tutelado no crime de tortura é a dignidade da pessoa humana, visto que este tipo penal visa proteger tanto a integridade física quanto psíquica do ser humano.
c) A ação penal no crime militar de tortura será sempre pública incondicionada.
d) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
e) Se da prática do crime militar de tortura resultar lesão corporal grave, a pena aplicada será a de reclusão de quatro a dez anos.

24)

Q824570 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.

a) Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.
b) É um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização.
c) A contagem para a consumação do estado de ausência inicia-se a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar.
d) Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
e) A deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

25)

Q827358 - CONSULPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário

“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

a)
Não se punirá a tentativa do crime-fim em razão da ineficácia absoluta do meio utilizado por A.
b)
Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.
c)
A responderá por tentativa de homicídio; porquanto, deu início a atos de execução e não alcançou o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade
d)
A tentativa de homicídio estará afastada pelo reconhecimento da desistência voluntária. Mesmo tendo ingressado na fase executória do delito, A responderá apenas pelos atos praticados

26)

Q827408 - CONSUPLAN - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

a) Não se punirá a tentativa do crime-fim em razão da ineficácia absoluta do meio utilizado por A.
b) Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.
c) A responderá por tentativa de homicídio; porquanto, deu início a atos de execução e não alcançou o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade
d) A tentativa de homicídio estará afastada pelo reconhecimento da desistência voluntária. Mesmo tendo ingressado na fase executória do delito, A responderá apenas pelos atos praticados

27)

Q824567 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa correta.

a) Conforme previsão legal expressa, os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se ao crime militar de abuso de autoridade.
b) Apesar do disposto na Súmula 172 do STJ, a partir da edição da Lei nº 13.491/2017, é possível que a Justiça Militar processe e julgue militar pelo crime militar de abuso de autoridade.
c) Constranger um padre, sob ameaça de prisão, a depor no interior do quartel para expor detalhes de uma confissão de um policial militar, não configura crime militar de abuso de autoridade.
d) O crime militar de abuso de autoridade não comporta a pessoa jurídica como sujeito passivo do crime.
e) Compete ao Conselho de Justiça processar e julgar crime militar de abuso de autoridade cometido por policial militar contra civil.

28)

Q822814 - FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar

Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, assinale a afirmativa incorreta.

a) O crime de motim não pode ser cometido por civil.
b) A diferença entre motim e revolta é que, no crime de revolta, os agentes estão armados.
c) É crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito.
d) Recusar-se a obedecer a uma ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é crime previsto no CPM.
e) Desrespeitar superior diante de outro militar é conduta considerada transgressão disciplinar, punida administrativamente, o que exclui a incidência da esfera penal.

29)

Q825510 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

a) os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
b) os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.
c) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.
d) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.
e) os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

30)

Q811208 - PM-MG - 2020 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra a segurança externa do país ou contra a incolumidade pública em que não se admite a modalidade culposa:

a) Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); Usura pecuniária (art. 267 do CPM); Epidemia (art. 292 do CPM); Corrupção ou poluição de água potável (art. 294 do CPM);
b) Inundação (art. 272 do CPM); Embriaguez ao volante (art. 279 do CPM); arremesso de projétil (art. 286 do CPM); Receita ilegal (art. 291 do CPM)
c) Violação de território estrangeiro (art. 139 do CPM); Sobrevoo em local interdito (art. 148 do CPM); Perigo de inundação (art. 273 do CPM); Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro (art. 275 do CPM);
d) Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação (art. 288 do CPM); Envenenamento com perigo extensivo (art. 293 do CPM); Desobediência (art. 301 do CPM).

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