Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q182416 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Decorridos três anos da prática de um ato negocial que, segundo a lei, seja considerado nulo, se a parte prejudicada não requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, haverá prescrição.

Certo
Errado

92)

Q217991 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

A conversão substancial do negócio jurídico NÃO

a)
pode ser arguida pelas partes ou por terceiro interessado em seus efeitos.
b)
decorre do princípio da conservação dos negócios jurídicos, diversamente da confirmação e da redução dos negócios jurídicos anuláveis.
c)
pode ser determinada de ofício pelo juiz.
d)
tem como requisito objetivo que o negócio jurídico sucedâneo válido tenha suporte fático no negócio jurídico inicial nulo.
e)
tem como requisito subjetivo a vontade das partes na ocorrência do resultado prático decorrente da conversão do negócio jurídico nulo.

93)

Q214620 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Cauã, então com 9 anos, foi obrigado por Romualdo, durante três anos, a trabalhar em regime análogo à escravidão. Neste período, foi submetido a trabalhos forçados, que lhe causaram danos morais. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Romualdo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Romualdo

a) não procede, pois o caso espelha hipótese de decadência, não de prescrição.
b) procede, pois se passaram mais de três anos do fato que originou a pretensão.
c) procede, pois se passaram mais de cinco anos do fato que originou a pretensão.
d) não procede, pois o prazo de prescrição para pretensão de reparação civil não se consumou.
e) não procede, pois fatos graves são imprescritíveis.

94)

Q158538 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

a) Caso haja credores contra devedor comum, em dívida no valor de R$ 900,00, e um dos credores seja absolutamente incapaz, a prescrição correrá contra todos, já que qualquer um poderia ter ajuizado a ação cabível.
b) No caso dos incapazes, a suspensão do prazo prescricional ocorre no momento em que a incapacidade mental do sujeito é reconhecida judicialmente, em procedimento específico.
c) Considere a seguinte situação hipotética.
Leila alugou um imóvel em determinada imobiliária e, em 20/1/2009, deixou de pagar um dos aluguéis, no valor de R$ 500,00. Em 20/12/2010, ela fez a entrega das chaves, encerrando, assim, o contrato de locação. No entanto, em 20/12/2012, recebeu um aviso de cobrança, informando-lhe que o valor do aluguel atrasado deveria ser pago.
Nessa situação hipotética, a cobrança é devida, porque ainda não houve prescrição.
d) Caso um indivíduo com doze anos de idade, absolutamente incapaz, queira ingressar com uma ação rescisória que tenha prazo decadencial de dois anos, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido no ano de 2009, a ação será legítima, já que os prazos decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes.
e) Caso o indivíduo Y, capaz, pretenda acionar o indivíduo Z, com doze anos de idade, em decorrência de aluguéis atrasados, a ação somente poderá se intentada quando cessar a incapacidade de Z.

95)

Q158766 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta com base no Código Civil.

a) É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
b) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.
c) A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal não importa na exoneração daquele do encargo.
d) Os prazos de favor obstam a compensação.
e) No caso de pagamento em quotas periódicas, a quitação da última implica presunção absoluta de estarem solvidas as cotas anteriores.

96)

Q157547 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

Certo
Errado

97)

Q160362 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.
b) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.
c) Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.
d) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
e) Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

98)

Q159668 - IADES - 2013 - EBSERH - Advogado

José fez um testamento e deixou alguns de seus bens para Maria (nomes fctícios). Nesta situação hipotética, que tipo de ato jurídico foi realizado?

a) Ato jurídico ilícito.
b) Negócio jurídico unilateral.
c) Fato jurídico.
d) Negócio jurídico bilateral.
e) Contrato bilateral.

99)

Q162577 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la

a) em qualquer grau de jurisdição, e o juiz poderá suprir a alegação.
b) em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
c) até o término do prazo para contestação, mas o juiz não pode suprir a alegação.
d) até o término do prazo para contestação, e o juiz poderá suprir a alegação.
e) até a data da prolação da sentença de primeiro grau, mas o juiz não pode suprir a alegação.

100)

Q183415 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Cláudio tenha vendido seu veículo, por R$ 35.000,00, à sua irmã Matilde. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico é classificado como aquisição por ato inter vivos, derivada, bilateral, a título oneroso e consensual.

Certo
Errado

101)

Q183573 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

Configura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em período de tempo não verossímil.

Certo
Errado

102)

Q203064 - FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

No tocante à prescrição,

a) seu prazo não correrá se pender condição suspensiva.
b) pode ela ser interrompida apenas pelo titular do direito violado.
c) pode ela ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e somente pelo órgão jurisdicional, de ofício, nos demais graus jurisdicionais.
d) o prazo prescricional iniciado contra uma pessoa não corre contra seu sucessor.
e) os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo entre as partes, mas não os prazos decaden- ciais.

103)

Q203108 - FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Acerca dos negócios jurídicos:

a) nas declarações de vontade importa considerar e fazer prevalecer apenas o sentido literal da linguagem.
b) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
c) a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
d) se forem eles celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público, este passa a ser incidental e secundário ao ato.
e) o silêncio de uma parte importa sempre anuência à vontade declarada pela outra parte.

104)

Q180036 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.

Certo
Errado

105)

Q227172 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

Nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este, a contar da data da conclusão do ato, de

a) 1 ano.
b) 2 anos.
c) 3 anos.
d) 4 anos.
e) 5 anos.

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