Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q157920 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia

Quanto à prescrição, é correto afirmar:

a) A prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.
b) A prescrição aplica-se aos direitos potestativos.
c) A prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.
d) A prescrição não admite renúncia, nemapós a sua consumação.
e) Se a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição,mas o Juiz não pode suprir a alegação.

62)

Q160358 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a)
É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
b)
O juiz poderá conhecer do ofício a decadência estipulada pelas partes.
c)
Pelo princípio da simetria, aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
d)
A parte a quem aproveita o advento do prazo decadencial pode alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir de ofício a alegação.
e)
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.

63)

Q159666 - IADES - 2013 - EBSERH - Advogado

Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refere-se à(ao)

a) encargo.
b) coisa julgada.
c) efcácia
d) prescrição.
e) decadência.

64)

Q162582 - FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A empresa X, situada na cidade do Rio de Janeiro, é dissolvida por seus sócios e, imediatamente, liquidada. As empresas H e W, credoras da empresa X não recebem os seus respectivos créditos mesmo após o encerramento da empresa. Neste caso, as pretensões das empresas credoras contra os sócios da empresa X prescreverão, a partir da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, no prazo de

a) 01 ano.
b) 03 anos.
c) 04 anos.
d) 05 anos.
e) 02 anos.

65)

Q183538 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Interrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.

Certo
Errado

66)

Q183540 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Em regra, o ato judicial que constitua em mora o devedor interrompe a prescrição.

Certo
Errado

67)

Q183571 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.

Certo
Errado

68)

Q182415 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Não corre a prescrição entre avó e neto, e vice-versa.

Certo
Errado

69)

Q180279 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
b) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
c) Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
d) É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação; por outro lado, compete apenas à autoridade judiciária brasileira conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
e) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

70)

Q192806 - FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

a) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
b) A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
c) Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
d) Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
e) Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.

71)

Q195367 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a) Erro referente ao objeto principal da declaração importa a anulação do negócio jurídico, mas o referente à natureza do negócio, não.
b) A conversão substancial do negócio jurídico nulo ocorre ex lege, prescindindo do elemento subjetivo das partes.
c) O contrato que contiver declaração contrária à verdade poderá ser anulado por ocorrência de dolo.
d) Se o encargo for ilícito, a consequência, de regra, será a nulidade da cláusula, mantendo-se o negócio jurídico, ainda que gratuito.
e) Considera-se condição a cláusula que estabeleça, por exemplo, a doação de um imóvel quando o beneficiário atingir a maioridade.

72)

Q199915 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É possível renunciar à prescrição, de forma expressa ou tácita, mas somente será válida sendo feita sem prejuízo de terceiro e depois que o prazo prescricional se consumar.
b) O juiz pode pronunciar de ofício a prescrição e a decadência, salvo se se tratar de decadência convencional.
c) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
d) O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se o pedido contido na ação for, por sentença de mérito, ao final julgado improcedente.

73)

Q198082 - CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito

A respeito dos atos ilícitos, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os próximos itens.

Modalidade de ato ilícito, por configurar abuso de direito, a supressio indica a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, em exercer direito ou faculdade.

Certo
Errado

74)

Q198289 - CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

a) Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.
b) A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.
c) Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.
d) Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.
e) À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

75)

Q198291 - CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a) Embora o negócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o vício ser conhecido de ofício pelo juiz, é suscetível de prescrição.
b) Não é possível, em face da caracterização de abuso de direito, que situação de vantagem para alguém surja em razão do não exercício de determinado direito por outrem.
c) Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que atribuiu ao princípio da boa-fé objetiva condição de regra interpretativa, o silêncio passou a ser interpretado, em qualquer situação, como concordância com o negócio.
d) O Código Civil veda a realização, pelo representante, de contrato consigo mesmo, haja vista o patente conflito de interesses entre a vontade do representante e a do representado.
e) De acordo com a teoria da confiança, nas declarações de vontade, importa a vontade real, e não a vontade declarada.

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