Q159666 - IADES - 2013 - EBSERH - Advogado

Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refere-se à(ao)

a) encargo.
b) coisa julgada.
c) efcácia
d) prescrição.
e) decadência.

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Direito Civil